Fazenda divulga termos do novo acordo com FMI
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segunda-feira, 15 de dezembro de 2003
Adriana Fernandes<br> Agência Estado 
Brasília - O Ministério da Fazenda divulga hoje os termos finais do novo acordo fechado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O acordo foi aprovado, na sexta-feira à noite, pela diretoria executiva do Fundo.
Envolvido com uma agenda carregada na sexta-feira e também no sábado, quando participou da reunião do diretório nacional do PT, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, só foi informado mais tarde da decisão, assegurou sua assessoria. O FMI, ao contrário do que costuma fazer, também não divulgou nenhum comunicado oficial após a reunião da diretoria.
A aprovação coincidiu com o momento em que o PT reuniu o seu diretório para expulsar os parlamentares radicais. No encontro, o ministro ouviu críticas à condução da política econômica e teses caras ao partido no passado, como a bandeira ''Fora FMI'', chegaram a ser levantadas para discussão. Desde que o programa foi fechado, no início de novembro, o governo tem feito um esforço para tirar o tema FMI da agenda econômica.
A extensão do acordo com o FMI - o primeiro negociado pelo governo do PT - garantirá o direito de o Brasil sacar um empréstimo de US$ 14 bilhões em 2004. São US$ 6 bilhões de dinheiro novo. Os US$ 8 bilhões restantes são da parcela final do acordo em vigor, fechado em 2002. O Brasil só sacará os recursos na eventualidade de a economia brasileira ser afetada por turbulências no cenário internacional que venham a comprometer as contas externas do País. O dinheiro ficará no FMI como uma espécie de cheque especial.
Ao anunciar o fechamento do acordo, ao lado da vice-diretora-gerente do FMI, Anne Krugger, que veio ao Brasil para negociar os detalhes do novo programa, o ministro da Fazenda justificou a medida como preventiva para assegurar a retomada do crescimento do País ao longo de 2004.
Na ocasião, o presidente Lula, em viagem à África, chegou a criticar o FMI por ter imposto aos países ajustes fiscais que não deram certo e afirmar que o Brasil só fecharia o acordo com ele no País e em novas bases. As metas fiscais para 2004 foram mantidas em 4,25%. O governo, porém, negociou com o FMI um folga fiscal para destinar R$ 2,9 bilhões em investimentos no setor público na área de saneamento. A equipe econômica também negociou uma reprogramação dos compromissos de pagamento do Brasil com o fundo para 2005, 2006 e 2007.


