Brasília O ministério da Fazenda enviou ontem parecer jurídico favorável à redução de 25% para 20% da adição de álcool anidro na gasolina. A informação é do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. ''Todos os ministérios que compõem o Cima (Conselho Interministerial do Açúcar e Álcool) já concordaram com a redução'', afirmou Rodrigues. O Cima é formado pelos ministérios da Agricultura, Fazenda, Minas e Energia e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Na segunda-feira, com exceção do ministério da Fazenda, técnicos dos demais ministérios já haviam se pronunciado favoravelmente sobre o assunto. Rodrigues lembrou que conversaria ainda com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre a redução na mistura. A ministra está preocupada pois acredita que a alteração poderá poluir mais o meio ambiente. Se aprovada formalmente, a redução no porcentual ocorrerá a partir de 1º de fevereiro.
Cartel A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo para analisar a possível formação de cartel na revenda de álcool em Brasília. A secretaria solicitou à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a análise da variação dos preços praticados pelos postos revendedores de álcool na capital federal e a existência de motivos econômicos para a grande diferença entre o preço do álcool da refinaria e o preço de venda ao consumidor final.
A investigação foi motivada pela publicação de matéria em um jornal local, segundo o qual o litro do álcool sai de São Paulo custando entre R$ 0,95 e R$ 0,96, enquanto o preço do litro do álcool no Distrito Federal é R$ 1,74, 83% mais caro que o preço na refinaria. Em São Paulo, onde há mais concorrência, o combustível é vendido até por R$ 1,14 e a média nacional do preço do combustível é de R$ 1,20 o litro.
O Ministério da Justiça também solicitou explicações ao Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sinpetro/DF). Desde o final de 2002, a secretaria vem realizando investigações para verificar formação de cartel na revenda de combustíveis. Na quinta-feira, a SDE constatou a existência de cartel de combustíveis envolvendo postos do município de Lages (SC).
A secretaria sugeriu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação dos envolvidos. O novo secretário de Direito Econômico, Daniel Krepel Goldberg, assumiu garantindo que concentrará os esforços de sua secretaria no controle repressivo dos cartéis.

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