A Secretaria da Fazenda do Paraná está agilizando os processos de transferência de crédito do ICMS para as indústrias moageiras de soja. Para concretizar a transferência, no entanto, a Secretaria condiciona a liberação dos créditos à verificação rigorosa de todo o processo, desde a compra da soja na origem até o destino final.
O diretor da Receita João Manuel de Lucena reconhece que há um excesso de créditos do setor que precisam ser transferidos para outros setores, como estão reivindicando as indústrias moageiras. Mas frisou que se o Estado autorizar a transferência automática dos créditos, ‘‘seria o mesmo que tirar do bolso para dar às indústrias’’. Lucena antecipou que todos os processos de transferência de créditos dos meses de março e abril desse ano estão sendo liberados. Só esse ano já foram liberados 1.200 processos de transferência de créditos.
O que irrita as empresas no Paraná é que a liberação de créditos é demorada. Lucena admite a morosidade. Ele explica que a Receita Estadual vai verificar na escrituração da empresa se a soja foi comprada realmente. Em caso de ser comprada em outro Estado, a Receita Estadual quer saber se o imposto foi pago e daí o confronto das informações. Segundo Lucena o rigor na verificação das informações procede porque já ocorreram fraudes com casos de compras superfaturadas e transferências de crédito pelo preço de mercado, quando a lei diz que a transferência tem que ser feita pelo preço de custo.
A reclamação das indústrias é com o acúmulo de créditos na compra de soja da região Centro-Oeste para abastecer o parque moageiro do Estado. Ocorre que nessa época do ano, acaba a disponibilidade de grão no Paraná e as indústrias vão procurar o produto no Centro-Oeste. A operação interestadual exige o recolhimento de 12% de ICMS e a situação das empresas é de prejuízo. Por isso, elas não querem adicionar mais carga tributária à operação do esmagamento.
Para minimizar esse gargalo, a Secretaria da Fazenda está adotando um regime especial para evitar o acúmulo enorme de créditos. O órgão está fazendo acordos com grandes indústrias que estão trazendo soja do Mato Grosso do Sul para o parque moageiro de Ponta Grossa. A soja do MS está vindo com o imposto diferido no Estado de origem e paga aqui somente o equivalente à agregação de valor, que o produto adquire com a moagem. Daí a produção volta para o Centro-Oeste e pode ser exportada com alíquota zero. O presidente da Abiove, Cesar B. de Souza disse que o Estado já deveria ter feito isso há muito tempo.

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