Rio de Janeiro - A demora da Petrobras em repassar aos preços da gasolina e do diesel a alta do petróleo no mercado internacional pode provocar uma concentração de reajustes em 2005. Esta é uma das conclusões do relatório ''Efeitos da defasagem de preços da Petrobras'', elaborado pela consultoria Global Invest. O coordenador do estudo, Paulo Gomes, atribuiu a falta de repasse mais a uma atitude política, a exemplo do que ocorreu nas eleições presidenciais 2002, que ''congelou'' preços para evitar o desgaste popular e empurrou para 2003 uma carga maior de aumentos.
O estudo aponta, ainda, o fato de o Brasil estar importando hoje 224 mil barris por dia a mais do que no mesmo período de 2003, resultado direto da queda da produção nacional no primeiro trimestre por causa de paradas programadas de plataformas. A queda de produção coincidiu com um período de valorização do petróleo no mercado externo, o que é mais um fator negativo para a Petrobras, que tem de dispender mais recursos na compra do produto.
''O petróleo atingiu na sexta-feira novo recorde histórico de US$ 49,40 o barril em Nova York para o tipo WTI - West Texas Intermediate - e de US$ 45 em Londres para o tipo Brent. A estatal brasileira utiliza como referência para seu petróleo de venda o tipo Brent. Nos últimos quatro trimestres terminados em junho, o óleo brasileiro esteve cotado em média US$ 2,44 abaixo daquele negociado em Londres. Porém, desde junho a cotação internacional já subiu entre 29% (Brent) e 30% (WTI), mas não houve aumento nos preços da Petrobras'', destaca o relatório.
De acordo com o estudo, se o aumento de 30% que seria necessário para reduzir a diferença entre o mercado doméstico e o internacional fosse integralmente repassado para a gasolina e o diesel, o impacto no IPCA seria de 1,2 ponto porcentual, o que levaria a inflação projetada pelo mercado para 2004 para o nível de 8,4%, estourando a meta prevista para o ano.
Ação civil - A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba órgão vinculado ao Ministério Público (MP) estadual protocolou, ontem, a ação civil pública para que os postos de combustível sejam obrigados a fixar em, no máximo, 11% a margem de lucro para a venda da gasolina, e 30% para o álcool. A ação foi distribuída para a 2 Vara Cível. O promotor Maxiliano Ribeiro Deliberador, que assina a ação junto do promotor João Henrique Vilela da Silveira, disse que espera uma decisão para os próximos dias. Caso seja favorável ao MP, os postos terão que obedecer a determinação judicial assim que forem notificados, pois na ação os promotores pediram tutela antecipada. O MP pede, ainda, multa diária de R$ 10 mil para o posto que descumprir a decisão e que o limite de lucro seja mantido por um ano.

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