A regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que estabelece regras para o comércio de medicamentos no Brasil, tem pontos positivos e pontos negativos na opinião de empresários, do Conselho Regional de Farmácia e dos consumidores.
O diretor comercial da rede de farmácias Vale Verde, Rubens Benedito Augusto, concorda que há excessos em alguns estados, onde ''as farmácias vendem até carvão e ração para animais''. Ele afirma, entretanto, que o Paraná é uma exceção à regra porque o Estado criou uma legislação separando o espaço de remédios da de conveniência. ''Todo medicamento só é vendido no balcão, mesmo que seja um simples analgésico'', afirma.
Augusto diz que o sistema funciona muito bem há quase 10 anos e sugere que sirva de modelo para todo o Brasil. ''A Anvisa deveria se espelhar neste modelo do Paraná, que separou a farmácia da conveniência, e que funciona de uma maneira bem tranquila. Acho que os estados iriam se adequar mais rápidamente.''
O empresário justifica que o autoatendimento na conveniência economiza o tempo do consumidor. ''É importante termos um serviço a mais na farmácia para atender bem aquele cliente que sai à noite para comprar um termômetro ou uma fralda em uma emergência e já compra o leite porque dificilmente vai achar outro local aberto''.
Ele também não acredita que a Anvisa vá reduzir o hábito da automedicação apenas criando regras. Segundo o empresário, a educação deveria ser prioridade. ''Não se pode dizer que as farmácias incentivam as pessoas a comprar medicamentos'', defende. O maior risco, na opinião do empresário, é o comércio de remédios sem nenhum tipo de controle nas feiras livres de vários estados.
Segundo o empresário, se a regulamentação da Anvisa for implementada, as farmácias deverão passar por um processo de readequação, podendo reduzir o horário de funcionamento e, em consequência, o número de trabalhadores.
Por isso, ele defende que a decisão da Anvisa seja melhor analisada e diz que as farmácias vão à justiça para reverter esta situação.
A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) posiciona-se contrária à regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e confirma que vai entrar na justiça por entender que ''a Anvisa não tem o poder de legislar''.
Para o presidente da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, a resolução cria um conflito jurídico porque em alguns estados há leis complementares que definem o que pode e o que não pode ser vendido em farmácias e drogarias. Segundo ele, há mais de 15 mil estabelecimentos que atuam como correspondentes bancários, prestando serviços à população de pequenas cidades. ''Estamos caminhando na contramão do mercado'', analisa Mena Barreto.

mockup