Brasília - O governo federal vai ampliar a venda de camisinhas e pílulas anticoncepcionais para as 3,5 mil farmácias comerciais credenciadas no programa Farmácia Popular. A medida, que será anunciada na próxima segunda-feira, faz parte de uma tentativa do governo de ampliar o acesso a métodos anticoncepcionais e, também, informar os brasileiros sobre planejamento familiar. Junto com a distribuição, será anunciada uma campanha publicitária sobre o tema.
Esta é a primeira ampliação na venda de produtos que o Ministério da Saúde faz para as farmácias populares das redes comerciais conveniadas. Desde que foram lançadas, no ano passado, até hoje, as redes vendiam apenas medicamentos para diabetes e hipertensão. Pílulas anticoncepcionais e camisinhas já eram distribuídas nos postos do Farmácia Popular ligados ao próprio ministério. No entanto, a rede do governo tem, até hoje, apenas 296 postos. Em alguns locais, como Mato Grosso, existe apenas um posto para atender todo o Estado.
A rede de farmácias conveniadas funciona dentro de estabelecimentos comerciais comuns, credenciados, que revendem os produtos distribuídos pelo ministério a preço de custo. Nas redes, um preservativo que tem o preço médio de R$ 1,50, vai custar R$ 0,30. Já o anticoncepcional, dificilmente encontrado a menos de R$ 6,00, sairá por R$ 0,85.
A idéia é facilitar o acesso, não apenas pelo custo, mas também onde encontrar os produtos. Hoje o governo federal envia a 5.232 municípios um kit de métodos anticoncepcionais para ser distribuído pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O kit inclui preservativos e pílulas regulares para serem distribuídos por equipes do Programa Saúde da Família.
Outros kits, encontrados nos postos de saúde, têm também DIU, pílula do dia seguinte e contraceptivo injetável. Desde o final de 2005, o ministério arca com todo o custo dos kits, antes dividido com Estados e municípios.
No entanto, falta informação. Apesar da distribuição, poucos brasileiros sabem onde encontrar e mesmo como usar os métodos disponíveis - que incluem, ainda a oferta de esterilização feminina e masculina na rede pública de saúde. Falta informação sobre onde encontrar e também como usar.
A campanha publicitária que será lançada na segunda-feira pretende ampliar o conhecimento. De acordo com integrantes do governo, o tema central será a idéia de que ter filhos é uma escolha e o tom será positivo.
O acesso à informação é um dos pontos da Política de Direitos Sexuais e Reprodutivos lançada pelo governo no ano passado. Mas o momento é propício para tentar combater a campanha contra o Ministério da Saúde desencadeada por grupos contrários ao aborto. Um dos principais argumentos contrários à flexibilização das leis do aborto que está sendo discutida no Congresso é que o aborto terminaria por se tornar um método anticoncepcional no País, já que há pouca informação e muita falta de acesso.
A expectativa do ministério é de que a campanha seja bem recebida. Uma pesquisa feita pela CNT/Sensus no ano passado mostrou que mais de 80% da população brasileira aprova o uso de métodos anticoncepcionais e a distribuição deles pelo governo. Mas 85% são contra o aborto em qualquer outra forma que não seja a prevista na lei - em casos de risco de vida para mãe ou má formação fetal.

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