O Comitê gestor do SuperSimples já editou uma resolução avaliando que as mudança proposta no Congresso são inadequadas e precisam ser revistas. Na avaliação dos técnicos do governo, não há tempo hábil para mudar o sistema já em 2011 e as negociações deveriam focar a implementação a partir de 2012. Nesse cenário, já se fala que no Senado o relator deverá ser o senador eleito pelo Ceará, José Pimentel.

Na esteira da discussão sobre o SuperSimples, os representantes das micro e pequenas empresas estão negociando com o governo federal e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz, órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda) uma regra sobre a prática de substituição tributária quando alcançarem as empresas de menor porte. A substituição tributária é um recurso que os Estados têm lançado mão como forma de defesa da guerra fiscal. Ela consiste em cobrar de um único contribuinte, normalmente no varejo, os impostos devidos por produtos e serviços de outros contribuintes. Outra discussão que entrou de carona nessas mudanças é a de incluir as profissões regulamentadas -como médicos, jornalistas, dentistas, advogados, que são pessoas físicas - no escopo do SuperSimples. O governo considera essa mudança também inadequada. (F.G. e A.F.)

mockup