Curitiba - A decisão da juíza de Paranaguá tem pouco conteúdo jurídico e mais conteúdo pessoal, segundo o procurador Geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda. De acordo com ele, a decisão ''impõe ao porto um prejuízo monumental'' porque Paranaguá não possui logística para suportar o recebimento de soja transgênica e segregar.
Ele destacou ainda que, apenas 1,8% da soja plantada no Estado é transgênica. Hoje a área total de soja do Estado é de 4 milhões de hectares. A decisão da juíza sugere ainda que o porto paranaense alterne a exportação de soja modificada e convencional, o que encareceria muito a logística do porto, segundo o procurador. Ele lembrou ainda que inúmeros contratos internacionais exigem a certificação de soja sem modificação e que o rastreamento, classificação, segregação e rotulagem de transgênicos são estabelecidos pela lei federal de biossegurança.
Lacerda lembrou que a exportação de transgênicos pelo porto já está em tramitação na Justiça Estadual. A Justiça de Paranaguá havia concedido uma liminar liberando a exportação que foi cassada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Tadeu Costa. O magistrado argumentou, na época, que o porto teria que ter um silo específico para soja transgênica e investir R$ 39 milhões. A Faep também discutiu o assunto na Justiça Federal e teve uma liminar indeferida.
O procurador destacou ainda que a decisão da juíza vem em um momento inoportuno quando o Paraná recebe representantes de inúmeras nações nas conferências da ONU. (AB)

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