Rio de Janeiro - Em 2008, o mercado de compras do governo federal movimentou R$ 26 bilhões em todo o País. Apenas 20% das 6,8 milhões de micros e pequenas empresas existentes no Brasil participaram das licitações de compra. A Lei Complementar 123/06, que possibilita maior acesso desse segmento às aquisições, é incentivada em apenas 15% dos 5.563 municípios brasileiros. A legislação estabelece, por exemplo, exclusividade para as empresas de pequeno porte em compras de até R$ 80 mil, preferência em caso de empate com outra de maior porte e a subcontratação pelas maiores que vencerem licitações.
Dos 399 municípios do Paraná, 236 regulamentaram a lei, o equivalente a 59,14%. Londrina, Maringá e outros 161 municípios paranaenses estão na lista de cidades onde as prefeituras não incentivam a participação de micros e pequenos empresários em compras governamentais. Mesmo assim, o Paraná está em segundo no ranking dos Estados que mais estimulam seus municípios, perdendo apenas para o Espírito Santo, com 88% das cidades regulamentadas. Porém, ganha se for comparado ao número de cidades, já que o Espírito Santo tem 69 municípios participantes, de um total de apenas 78. Em muitos Estados a situação é bem pior. Em Santa Catarina, apenas 6,48% das cidades assinaram o decreto. Em São Paulo o número sobe para 12,56%.
Durante o 2º Encontro Nacional de Oportunidades para as Micros e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais (Fomenta), realizado até amanhã no Rio de Janeiro, o presidente nacional do Sebrae, Paulo Okamoto, disse que o maior problema no descumprimento da lei é a falta de conhecimento dos administradores públicos. ''Grande parte dos prefeitos estão desrespeitando a lei'', alerta. Se alguém entrar em contato com o Ministério Público e informar que uma micro ou pequena empresa não foi beneficiada, de acordo com o que diz a norma, o processo de compra pode ser barrado.
Não é necessário existir o decreto em cada cidade para que a lei funcione. Por ser norma federal, todo o País já deveria adotar a prática. ''Os empresários também devem ir atrás. Falta cobrança. Os prefeitos que não regulamentam a lei estão desconectados com a população'', disse Okamoto.
Segundo o secretário nacional de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santana, a aplicação da lei aumentou a concorrência e a economia nas compras do governo. Em dois anos, cresceu de 8% para 32% o número de micros e pequenas empresas que participaram de licitações e pregões eletrônicos (para contratos administrativos de bens e serviços comuns). ''Dos pregões realizados este ano, 52% foram vencidos por micros ou pequenas empresas. A cada R$ 1 bilhão comprado nessas empresas, são gerados 7.500 empregos'', conta Santana.
Dados nacionais
No Brasil, existem 14,6 milhões de empreendedores, aproximadamente 12% da população adulta. Isso representa 20% do Produto Interno Bruto (PIB) e 51% da força de trabalho urbano no setor privado. As micros e pequenas empresas representam 99% das pessoas jurídicas instaladas no País.
São grandes as oportunidades dos empresários de pequeno porte aumentarem os lucros. De janeiro a agosto deste ano, foram realizados, pelo governo federal, 136 mil processos de compra, com 194 mil itens de material e 2.553 de serviço. No topo da lista estão veículos, serviços de reparo e viagens. Até agora existem 364 mil fornecedores cadastrados. De todo o Brasil, apenas 19% são dos Estados do Sul. O Sudeste está em primeiro, com 36%, seguido do Norte, com 20%.
Qualquer empresário pode conferir as licitações em aberto e participar dos pregões eletrônicos no site www.comprasnet.gov.br.
* O jornalista viajou a convite do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)

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