No Juizado Especial Cível de Curitiba – responsável por causas civis de menor complexidade com valor máximo de 40 salários mínimos – o maior problema é a falta de pessoal. Semanalmente, são realizadas cerca de 750 audiências, sendo cerca de 65% sobre problemas relativos a direitos do consumidor. Para esse trabalho, há apenas oito juízes. Em ações que envolvem quantia entre 20 a 40 salários mínimos, é necessária a representação por advogado. Se a pessoa não tiver condições de contratar um profissional particular, fica à mercê do tempo disponível de apenas um advogado contratado na Defensoria Pública.
Segundo o juiz Roberto Portugal Bacellar, dificilmente um processo no Juizado demora menos de 120 dias. Após registrada a queixa, o primeiro passo é a sessão de conciliação, agendada em prazo variável entre 30 a 60 dias. É comum ter que marcar novas sessões por ausência de uma das partes. Daí há nova demora de até 60 dias. Setenta por cento das reclamações são resolvidas nessa primeira fase, de acordo com Bacellar. Quando não há acordo, o processo deveria passar por uma fase de arbitragem, com a presença de advogados especializados para mediar cada caso. ‘‘Essa fase está sendo pulada porque não temos árbitros’’, diz. Nesse caso, o processo vai para a fase de instrução, ou seja, para julgamento pelo juiz.
‘‘Houve uma evolução silenciosa em todo sistema judiciário. Antes o juiz era um burocrata, que só julgava. Hoje ele vai falar com as pessoas e tem que se preocupar com a questão humana’’, diz Bacellar. Ele ressalta, ainda, que a preocupação maior, atualmente, não é julgar, mas sim buscar a conciliação, em comum acordo entre as partes. ‘‘É o que chamamos de pacificação social, ou seja, com a mediação buscar uma solução de paz, que passa pela humanização da Justiça.’’
O maior problema, para ele, continua sendo a fase de execução das decisões, uma vez que não há oficiais de Justiça suficientes para fazer levantamento de bens dos envolvidos e garantir os pagamentos determinados. (M.G.)

mockup