Falta de acordo adia votação da MP da Cofins
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sábado, 20 de dezembro de 2003
Ricardo Mignone<br> Agência Folha 
Brasília A falta de acordo impediu que o Senado votasse ontem a medida provisória (MP) que acaba com a cumulatividade na cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incide sobre o faturamento das empresas. A MP sofre críticas da oposição pelo fato de aumentar a alíquota da contribuição de 3% para 7,6%.
O líder do governo na Casa, Aloízio Mercadante (PT-SP), já admite que será muito difícil votar a MP na semana que vem, uma vez que os trabalhos do Congresso neste ano serão encerrados na terça-feira.
De qualquer forma, ele ainda vai consultar o governo e todos os 81 senadores para avaliar se há possibilidade de votar até terça. ''Como a semana que vem é a semana do Natal, os vôos estão muito congestionados - hoje (ontem) mesmo os senadores estão com dificuldades para sair de Brasília - eu preciso fazer um levantamento um a um para garantir o quórum'', disse Mercadante.
Além disso, ele prevê muita disputa no plenário, caso a MP da Cofins seja votada na semana que vem. Como a matéria é bastante polêmica, com certeza haverá votação nominal por meio do painel eletrônico. ''Nós só podemos vir com a certeza da presença dos senadores da base'', afirmou o senador petista.
As dificuldades em torno da MP começaram na Câmara, onde a matéria só foi aprovada na noite de anteontem após o governo ter feito concessões de quase R$ 1,5 bilhão, permitindo incluir na chamada lista de exceções do aumento da alíquota os setores de educação, transportes e saúde, além de agricultura e produção de softwares.


