A falência da Encol pode não ser decretada caso os próprios credores, que entraram com pedido junto ao Juizado de Falências do Distrito Federal, desistam da ação. Dos oito pedidos de falência, que estão tramitando em Brasília, três ou quatro já pediram desistência. A informação é do gabinete do Juizado de Falências do Distrito Federal. Os assessores do juiz Everardo Alves Ribeiro explicam que, para a decretação da falência, nada muda com relação à transferência de ações ou mesmo a venda da empresa que o acionista controlador, Pedro Paulo de Souza, pretende fazer.
‘‘O processo é contra a Encol e, no caso da transferência ocorrer de fato, a única coisa que muda são as pessoas a serem citadas’’, explica um assesssor do Juizado de Falências. Outra forma de evitar a decretação da falência pelo juiz é o pagamento, por parte da Encol, dos credores. Além dos pedidos de falência que tramitam em Brasília, outras 74 ações foram movidas em todo o País. Como a sede da Encol é em Brasília, todas estas ações terão que ser encaminhadas ao Juizado de Falências do Distrito Federal, porque a lei determina que cabe ao juiz de falências do local onde a empresa tem sede o exame e a definição da matéria.
A mudança de controle acionário não impedirá que o presidente da Encol, Pedro Paulo de Souza, responda na justiça pelo prejuízo causado aos investidores na gestão da empresa. O inquérito civil, em andamento na Promotoria de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Prodecon), ainda está em fase de depoimentos e coleta de documentos para instruir a ação civil pública, que será proposta na justiça. Por enquanto, tudo o que os procuradores têm são indícios de fraude.
A comprovação de enriquecimento ilícito, desvio de recursos dos investidores, estelionato e outros crimes será feita, segundo o promotor Antônio Ezequiel de Araújo Neto, com base nas informações da Receita Federal e da quebra do sigilo bancário, ainda não solicitado. A quebra do sigilo fiscal de todos os 18 ex-administradores e sócios da Encol já foi obtida pelo Prodecon junto ao Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. A quebra do sigilo fiscal da empresa será pedida nos próximos dias.
Quanto à quebra do sigilo bancário, considerada peça chave do processo, os promotores pretendem fazer o pedido diretamente à justiça para evitar liminares e mandados de segurança que atrasem o processo. Com isso, os promotores poderão verificar toda a movimentação de recursos do controlador e demais diretores da Encol nos últimos cinco anos, o que poderá comprovar enriquecimento ilícito e desvio de recursos para o exterior.
CuritibaUm grupo de mutuários da Encol, que comprou apartamentos no Edifício Jardim Botânico, recebeu ontem as chaves. A entrega do prédio foi possível devido a um acordo feito entre os compradores, construtora e Banco Itaú - financiador da obra. A Encol tem hoje 28 obras em Curitiba. Apenas o prédio Jardim Botânico foi concluído. No Paraná, há 1,7 mil clientes que não sabem se poderão ou não ter os apartamentos.

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