Curitiba A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) recorreu à Justiça para liberar o plantio de transgênicos no Estado. A Faep impetrou um mandado de segurança, na Justiça Federal, contra a Medida Provisória (MP) 223, que restringe o plantio de sementes de soja transgênica. A ação foi acompanhada de pedido de liminar porque os produtores precisam de uma definição rápida para não impedir o plantio de soja geneticamente modificada, cujo prazo se estende somente até o mês que vem.
De acordo com o advogado Cleverson Marinho Teixeira, a ação foi fundamentada no princípio da isonomia, em que todos são iguais perante a lei. Segundo ele, a MP fere outros dois princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência. Para Teixeira, a MP é inconstitucional porque permite o plantio apenas para 591 produtores que assinaram o Termo de Conduta com o Ministério da Agricultura, deixando cerca de 110 mil produtores impedidos de plantar a soja transgênica no Estado.
Teixeira disse que os produtores tem urgência na ação e já marcou uma conversa com a juíza Gisele Lemke, da 2 Vara Federal, que foi encarregada de analisar o pedido.
A ação, porém, não tem apoio de todos os segmentos da agricultura no Estado. Diversas cooperativas de trabalhadores rurais, movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores rurais, dentre eles a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) enviaram ontem carta ao Ministério da Agricultura e à Presidência da República manifestando apoio à solicitação do governo do Estado do Paraná, para que o Estado torne-se uma Área Livre de Transgênicos.
A Justiça é uma das opções da Faep, que está recorrendo a várias frentes para conquistar a liberação do plantio de transgênicos no Estado. Primeiro foi feito um pedido formal ao presidente da República. Também está em andamento um amplo abaixo-assinado dos produtores contra a MP 223. Além disso, o presidente da entidade, Ágide Meneguette foi ao Congresso pedir aos parlamentares a apresentação de emendas à MP.
Enquanto tem início a batalha jurídica, o governador Roberto Requião (PMDB) aguarda uma decisão à respeito de seu pedido para que o Paraná seja declarado área livre do plantio de transgênicos. De acordo com o delegado do ministério no Paraná, Valmir Kowaleski, que se reuniu com o ministro Roberto Rodrigues, da Agricultura, no final da tarde de ontem, o pedido do governador está em análise na Comissão de Biossegurança do Ministério da Agricultura.

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