Transformar as parcelas das dívidas de custeio e de investimentos vencidas e vincendas em 2005 e 2006 em operações securitizadas de longo prazo, com carência, através de Medida Provisória ou Projeto de Lei que transfira os débitos bancários ao Tesouro Nacional. Esta é uma das principais propostas apresentadas pela Federação da Agricultura do Paraná (Faep) à Presidência da República, ministérios da área econômica e ao governo do Estado diante da profunda crise de renda da agropecuária paranaense.
Como os preços estão baixos em consequência do câmbio e dificilmente haverá uma mudança no valor do dólar nos próximos meses, os produtores rurais serão obrigados a vender a safra deste ano a preços achatados. ''Teremos o agravamento da situação já extremamente difícil e de consequências imprevisíveis'', alerta Ágide Meneguette, presidente da Faep.
Em relação às dívidas com fornecedores de insumos e cooperativas, o documento da Faep pede readequação do programa criando-se uma nova linha de financiamento denominada FAT - Giro Direto ao Produtor (FGDP). Os beneficiários seriam os produtores rurais que não conseguiram renegociar suas dívidas de insumos das safras 2004/05 e 2005/06 com fornecedores de insumos e cooperativas.
A iniciativa deve beneficiar, ainda, os produtores com financiamento de CPRF emitida junto às instituições financeiras. A taxa de juros aplicada seria limitada a TJLP mais 4% ao ano, com prazo de reembolso de três anos com parcelas anuais. Os recursos, do FAT, já estão disponíveis na ordem de R$ 2,3 bilhões, montante que sobrou no programa FAT Giro Rural em vigência.
Dívidas antigas - Em relação às dívidas antigas, os agricultores com prejuízos devido à seca ou na comercialização nas últimas duas safras foram contemplados com prorrogações de custeio e investimento no ano de 2005. Porém, de ''forma inexplicável'' - lembra a Faep - os débitos de securitização e Pesa não foram abrangidas pelas medidas de reescalonamento das parcelas, mesmo comprovando-se incapacidade de pagamento.
A proposta da Faep para este impasse é a edição de Medida Provisória ou Projeto de Lei prorrogando para o final do contrato (de forma subsequente) as parcelas de dívidas de Securitização, Pesa, Recoop, Fundos Constitucionais e outros passivos alongados vencidos ou vincendos ano passado e neste. Os beneficiários serão os produtores adimplentes até 31 de dezembro de 2004.
A liberação de garantias da Securitização e do Pesa, segundo a Faep, deve atender produtores que aderiram aos programas de alongamento de dívidas nas situações em que não houve estudo dos bens oferecidos nas garantias dos contratos. A liberação de garantias poderá ser utilizada para quitar dívidas ou viabilizar a obtenção de novos financiamentos.
A Faep também pede a reavaliação, através de legislação específica, das regras de cálculo das garantias de dívidas alongadas. Desta forma, os agricultores terão a possibilidade de rever garantias dadas a maior nos contratos e contemplar a troca de garantias, tal como acontece nos contratos de crédito oficial.

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