Faep propõe mudanças no Código Florestal
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segunda-feira, 16 de março de 2009
Reportagem Local 
Considerar as Áreas de Preservação Permanente (APPs), como matas ciliares, várzeas, encostas e topos de morros, parte da reserva legal de 20% do total da propriedade rural. Esta é uma das propostas de mudança do Código Florestal Brasileiro, que a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) defenderá na reunião sobre meio ambiente, que será realizada em Maringá nesta sexta-feira.
O evento será o primeiro de uma série de encontros que será realizado no interior do Estado, como em Cascavel, Guarapuava, Irati, Cornélio Procópio, Umuarama, Pato Branco e Castro. A reunião tem como público-alvo produtores rurais, lideranças do agronegócio, técnicos e deputados. O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo Burko, também participará das conferências para discutir sobre a atuação dos fiscais da entidade. Além da apresentação de mudanças no Código Florestal, também será apresentada e distribuída a nova Cartilha de Fiscalização Ambiental do IAP.
Como propostas de mudança no Código, a Faep defende que seja permitida a continuidade das atividades agropecuárias em APPs, consolidadas em uso há mais de dez anos, com a utilização de tecnologias conservacionistas. A autorização para recompor a reserva legal com a utilização parcial de até 50% de espécies exóticas, consorciadas com espécies nativas, está entre as sugestões defendidas. O objetivo é que os produtores possam obter algum ganho com a reserva legal.
Para o presidente da entidade Ágide Meneguette as reuniões serão uma grande oportunidade para que o Congresso Nacional seja sensibilizado sobre a importância da reforma na atual legislação ambiental. Segundo ele, é importante que os produtores rurais participem e apóiem essas mudanças que interessam o setor agropecuário. ''O ideal era ter liberdade completa. Mas isso está fora de cogitação. Vamos conseguir avanços, mas nem todas as reivindicações poderão ser atendidas. Dessa forma, é preciso ter cautela e bom-senso na condução da proposta no Congresso Nacional'', disse.
Ao comentar sobre a necessidade de mudanças no Código, Meneguette afirmou que é preciso estabelecer no Paraná o Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) para que as ações ambientais sejam conduzidas, considerando-se a produção agropecuária, industrial e os centros urbanos. ''Também defendemos que os produtores rurais, ao manterem as reservas legais em suas propriedades, sejam remunerados por tal iniciativa. Já que ao manterem essas reservas, eles deixam de usar áreas que poderiam servir para a produção agropecuária e ganhar com isso'', acrescentou.


