Após toda a polêmica em cima dos vetos parciais e modificações realizadas pela presidente Dilma Rousseff no Código Florestal, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) se prepara agora para iniciar um estudo efetivo acerca da perda de produtividade do Estado, que poderá acontecer se as Medidas Provisórias forem aprovadas pelos parlamentares. A principal modificação está no artigo 61, que trata da recuperação das margens de rios, o qual a presidente vetou justificando que o dispositivo ''parece conceder uma ampla anistia (...) e elimina a possibilidade de recomposição de uma porção relevante de vegetação do País''.
Com o novo escalonamento estipulado para a proteção das margens dos rios, que variam de acordo com o tamanho da propriedade (inclusive para aquelas menores que um módulo rural), e com a existência de regras que preveem que mesmo as áreas de preservação permanente (APPs) consolidadas antes de 22 de julho de 2008 devam ser informadas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de monitoramento, todos os produtores vão acabar realizando alguma recomposição. ''Certamente vai haver uma perda de área agrícola no Paraná, já que todos os produtores de alguma forma vão ter que passar por esta situação de reconstituição'', relata a engenheira agrônoma Carla Beck, especialista na área ambiental do Departamento Técnico Econômico da Faep.
Outro fator que deverá provocar a redução do espaço de produção do Estado, que terão que ser reflorestadas, é a inclusão das áreas de várzea nas APPs, que não estavam no texto que passou pelo Senado. ''Isso é algo que nos preocupa. No Paraná, temos muitas áreas destas que são produtivas'', avalia Carla, que estima ainda que o estudo sobre perdas de produtividade no Estado esteja concluído em um mês. ''Neste momento, é impossível calcular o tamanho desta área. Como são casos particulares, não é um levantamento simples de realizar'', completa ela.
Por outro lado, a representante da Faep explica que o Código, de forma geral, acabou privilegiando os produtores de até quatro módulos rurais. Isso porque, apesar de haver um escalonamento para a proteção das margens dos rios, a recomposição não pode ultrapassar 20% do tamanho destas propriedades menores. ''Produtores com até quatro módulos representam mais de 90% do Estado. '', relata a engenheira agrônoma.
Já a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), por meio de um estudo, aponta alguns pontos preocupantes que ainda podem afetar o setor produtivo parananese. Um deles, como citado pela Faep, é tratamento das áreas de várzea, que para a entidade, com o veto do parágrafo terceiro do artigo 4, ''deixa as áreas indefinidas e traz problemas para a interpretação da legislação''. As outras envolvem o artigo 61, inclusive no que diz respeito ao limite de recuperação da vegetação da pequena propriedade rural. A entidade informa também que ''já está trabalhando na elaboração de emendas a serem apresentadas no Congresso Nacional''.

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