A primeira parcela da securitização da dívida agrícola vence amanhã e a Federação da Agricultura do Paraná (Faep) está orientando os produtores a pedirem a prorrogação da dívida ou recálculo dos débitos somente se tiverem certeza absoluta do questionamento. O presidente da entidade, Ágide Meneguette, recomenda o pagamento na data prevista para evitar problemas. ‘‘Quem deixar de pagar, além de ser considerado inadimplente, terá sua dívida acrescida de juros e correção monetária’’, alerta.
Apesar de hoje defender o cumprimento da lei e o pagamento das dívidas agrícolas em dia, a Faep reivindicava a prorrogação da primeira parcela da securitização para todos os produtores. Esta luta da Faep vem ocorrendo há mais de seis meses. A Federação está preocupada que o agricultor destine todos os seus recursos para o pagamento da dívida e fique totalmente sem dinheiro para plantar a safra de verão.
Segundo a resolução 2.433, do Banco Central, que regulamenta o pagamento da dívida, a prorrogação só pode ser solicitada em casos como a frustração de safra e dificuldades na comercialização do produto, ou ainda o não recebimento de financiamento para a safra 96/97. O produtor que não se enquadrar nesses casos e que não pagar será considerado inadimplente e pode ficar sujeito à cobrança judicial. Quem avisa é o Banco do Brasil.
Normas Os técnicos do governo trabalham no decreto que deverá ser publicado nesta sexta-feira ou sábado, com as normas do Tesouro Nacional autorizando a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a receber o estoque de produtos que entrará no patrimônio da União.
Cooperativas e parlamentares da bancada ruralista estão pressionando o governo para permitir a entrega de produtos em outro estado mas, de acordo com os técnicos da área econômica do governo e do Ministério da Agricultura, a proposta não foi nem analisada, porque fere os princípios de mercado.
Se fosse aberta essa possibilidade, argumentam os técnicos, muitos fazendeiros e cooperativas que renegociaram suas dívidas no Paraná, onde o preço do milho está bom, optariam por pagar com o produto de Mato Grosso, onde a saca está custando menos de R$ 5,00.
A estimativa do Banco do Brasil é de que sejam entregues 440 mil toneladas de milho no Mato Grosso, onde o preço está abaixo do mínimo. O total de produtos é avaliado em R$ 50 milhões, e cerca de R$ 30 milhões deverão ser pagos aos Fundos Constitucionais que alongaram débitos dos agricultores, em operações de AGF.

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