Já estão em vigor as novas normas estabelecidas para os financiamentos através do Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - para safra 2001/02. O economista Adilson Ricardo e o engenheiro agrônomo Jorge de Arruda Proença Filho, da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), explicam as principais alterações:
1) Cabe aos sindicatos rurais patronais o fornecimento da carta de aptidão para os produtores rurais enquadráveis no Pronaf D.
2) As cartas de aptidão são fornecidas gratuitamente, cabendo denúncia ao Ministério do Desenvolvimento Agrário se houver cobrança pela sua emissão.
3) Os limites de créditos foram aumentados de R$ 5 mil para R$ 6mil (custeio) e de R$ 15 mil para R$ 18 mil em relação a investimentos. Porém, estas elevações estão voltadas exclusivamente às famílias com propostas de crédito específicas para projetos de jovens maiores de 16 anos, que tenham concluído ou estejam cursando o último ano em centros familiares de formação por alternância ou em escolas técnicas agrícolas de nível médio. Estas escolas necessitam atender à legislação em vigor.
4) A taxa de juro continua sendo a mesma: 4% ao ano.
5) Não mais existe obrigatoriedade de adesão ao Proagro (seguro agrícola).
Está mantido o bônus de 25% no valor da taxa de juros dos investimentos desde que cada parcela seja paga em dia.
6) Pelo menos 30% dos créditos devem ter como beneficiário o público feminino.
7) O Pronaf vai atender silvicultores com cultivo de florestas nativas ou exóticas que desenvolvam manejo sustentável ambiental, bem como pescadores artesanais, aquicultores e os extrativistas dedicados à exploração vegetal ecologicamente sustentável.
De acordo com os técnicos, o problema nos novos critérios do Pronaf está na pouca disponibilidade de recursos para produtores enquadrados na alínea D. O volume está abaixo do valor liberado ano passado.

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