A Faep voltou a denunciar ontem as manobras de políticos para suspender a isenção do ICMS. Com a pressão sobre seus caixas, alguns governadores querem fazer dinheiro rápido e estão propondo uma solução ‘‘burra e injusta’’, que é a revogação da Lei Kandir e a volta da cobrança de imposto sobre os produtos agrícolas destinados à exportação (ICMS). O presidente da entidade, Ágide Meneguette, reagiu ontem com indignação à proposta dos governadores que, segundo ele, revela ignorância sobre o que a agricultura pode proporcionar ao desenvolvimento do País.
‘‘Ninguém exporta impostos; só o Brasil o faz, em prejuízo da sua competitividade e dos produtores’’, afirmou. A seguir, alguns pontos da carta enviada ontem pelo presidente da Faep ao presidente da República, ministros da área econômica, senadores e deputados:
‘‘A Lei Kandir, desonerando do ICMS as exportações de produtos primários e semi-elaborados, foi uma grande conquista da Agropecuária brasileira, porque estabeleceu isonomia em relação aos produtos de exportação industrializados, isentos de qualquer tributação.
‘‘O restabelecimento de qualquer imposto ou taxa sobre as exportações de produtos primários e semi-elaborados, para resolver problemas de endividamento de Estados às custas da renda de uma categoria econômica sofrida como os agricultores, significa meter a mão no bolso de quem produz para perpetuar a incompeteência adminsitrativa.
‘‘Os produtores rurais do Paraná repudiam qualquer manobra no sentido de impor novos ônus às exportações de seus produtos. Não é justo que esse setor, que arcou com prejuízos decorrentes da defasagem cambial, venha novamente a ser chamado para pagar a conta de erros administrativos ou de política econômica’’.
Antes de enviar esta carta ao presidente FHC e seus ministros, a Faep havia apresentado estudos mostrando a inconveniência da cobrança do ICMS. Primeiro a entidade arguentou tecnicamente. Como o governo manteve sua disposição de voltar a cobrar o imposto, a entidade resolveu protestar de forma veemente.
Onrtem, no Paraná, as lideranças agrícolas disseram que não são apenas as prefeituras e estados falidos que estão interessados em voltar a onerar a exportação de soja. A indústria também tem gestionado politicamente e feito pressão através de sua entidade, a Abiove - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais.

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