Vânia Casado
De Curitiba
A Federação da Agricultura do Paraná (Faep) e Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) vão entrar com um mandado de segurança contra a cobrança da Taxa de Fiscalização Ambiental (TFA), que passa a ser cobrada pelo IBAMA a partir do dia 31 de março. A TFA, que será cobrada a título de fiscalização, foi instituída por decreto da Presidência da República no início deste ano e vai incidir sobre todos os agentes potencialmente poluidores.
A Faep e Ocepar consideram essa cobrança uma bitributação alegando que já pagam a fiscalização e outros serviços ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O presidente do IAP, Luiz Antonio Andreguetto confirmou que o órgão cobra taxas de licenciamento, vistorias ou outros serviços que forem demandados pelos usuários, mas ressaltou que no Paraná não tem taxa de fiscalização. ‘‘Quando há agressão ao meio ambiente, o IAP multa’’, lembra.
O Ibama está enviando extratos de cobrança para as propriedades rurais, empresas agropecuárias e agroindustriais, empresas de mineração, indústria e comércio em geral. Até mesmo pizzarias, restaurantes, e postos de gasolina estão recebendo a TFA. Comenta-se que o Ibama recorreu à Receita Federal para obter o cadastro de 450 mil empresas no País.
Todos os produtores rurais do Paraná estão recebendo pelos Correios a guia de pagamento da TFA, com prazo até 31 de março próximo. Mas a orientação da Faep é para que o pagamento seja adiado, até o último dia, na expectativa de
que a Justiça acate o mandado de segurança contra o imposto.
A decisão de recorrer à Justiça foi adotada em reunião do Fórum Permanente do Meio Ambiente do Paraná. Segundo o coordenador do Fórum, Luiz Anselmo Tourinho, os agricultores já pagam imposto semelhante ao IAP para averbação de Reserva Legal, uso de bens florestais e transferência de propriedade, entre outros serviços. ‘‘Na realidade, no Paraná o Ibama não tem como fazer este serviço, porque delegou as atribuições ao IAP.’ Tourinho lembra que o Instituto Ambiental cobra uma taxa, cujo valor máximo atinge R$ 60,00. A nova taxa do Ibama, no entanto, tem um valor mínimo de R$ 150,00, podendo chegar a R$ 3.000,00.

mockup