A nova lei, que entra em vigor em 2003 (e, portanto, já pode exercer influência sobre o plantio da nova safra norte-americana, que começa em junho), eleva em 10,3% os atuais subsídios sobre a soja. O produtor norte-americano, que vinha recebendo US$ 5,26/bushel, a partir da nova lei passa a receber US$ 5,80/bushel. Bem acima dos atuais preços de mercado.
A Ocepar e a Faep, ouvidas ontem por este jornal, acham a Farm Bill prejudica especialmente a soja. O presidente da Faep, Ágide Meneguette, critiou a medida. Disse que ela compromete as exportações brasileiras de soja.
Através do seu assessor econômico, Carlos Augusto Albuquerque, o presidente da Faep falou sobre a ameaça desse subsídio em doses cavalares. ‘‘Quando o governo dos Estados Unidos dão subsídios ao seu produtor, nessa proporção, e mantêm o valor das exportações, há sério risco de um aumento na oferta de soja no mercado mundial, derrubando os preços e dando margem à especulações’’. A Europa também pratica subsídios mas é mais defensiva - observou - já os EUA têm mais agressividade no mercado, prejudicando os demais fornecedores.
Segundo Ágide Meneguette, os representantes dos produtores brasileiros não estão de braços cruzados. Antes que os Estados Unidos aumentem sua produção e inundem o mercado, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), ao lado de outras entidades como OCB e Abiove, preparam documento para formalizar denúncia junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) participa dos custos desse esforço, conforme Ágide Meneguette já havia anunciado dias atrás na Assembléia Legislativa. Em sessão especial da Assembléia, os presidentes da Ocepar e Faep falaram sobre o peso e o papel do agronegócio na economia paranaense.
Ocepar: saída é OMC Para o assessor econômico da Ocepar, Nelson Costa, outro entrevistado ontem por este jornal, o Brasil tem poucas alternativas, no momento, para contrapor essa distorção provocada pelo subsídio norte-americano. Subsidiar, como eles fazem é impossível porque o País tem outras prioridades, além disso, outros produtos teriam que ter o mesmo tratamento que a soja. Em termos de impostos, por exemplo, não há muito que mexer porque o grão, o farelo e o óleo já têm isenção do imposto na exportação.
A alternativa é contestar a política norte-americana no fórum apropriado, no caso, a Organização Mundial do Comércio (OMC), segundo Costa. Isto, as principais entidades da agricultura já estão providenciando, disse. É contraditório - lamentou o assessor da Ocepar - que justamente os EUA que apregoam o livre comércio, adotem medidas como esta, que vão contra o princípio da legislação do mercado.
O Departamento de Comércio Exterior da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) estima em cerca de US$ 2,4 bilhões anuais, ou US$ 9,6 bilhões nos próximos quatro anos, o prejuízo que os agricultores brasileiros terão a partir deste ano, com a aprovação da nova lei agrícola americana.

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