O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Almir Pazzianotto; o senador Osmar Dias e o presidente da Faep, Ágide Meneguette, estarão amanhã em Londrina e Pato Branco para o Seminário Regional Sobre Comissão de Conciliação Prévia e Prescrição Trabalhista. O evento é uma promoção da Faep, Sebrae, Senar e Sindicatos Rurais.
Um dos objetivos do seminário é esclarecer empregadores e trabalhadores da viabilidade desse instrumento jurídico, que segundo o ministro Almir Pazzianoto, pode agilizar a resolução das pendências jurídicas e dasafogar o TST, que atualmente tem mais de 14 mil processos para serem julgados.
‘‘A nossa atual legislação trabalhista é ultrapassada, e de cada 100 ações, cerca de sete sobem ao TST pela falta de acordo em primeira e segunda instâncias’’, afirmou Pazzianotto.
Outro tema que também será debatido é a emenda constitucional de nº 28, de autoria do senador Osmar Dias, que modificou os critérios de prescrição trabalhista no meio rural. Com a emenda, os trabalhadores rurais obedecem agora aos mesmos critérios legais de reivindicação dos trabalhadores do meio urbano, ou seja, para todas as categorias fica valendo o prazo de dois anos para ingresso de ação trabalhista após a demissão e o período reivindicado não pode superar os últimos cinco anos.
Em Londrina, o evento acontece a partir das 9 horas, no auditório do Hotel Sumatra (Rua Senador Souza Naves, 803); em Pato Branco, à tarde, no Centro Cultural de Eventos.

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