A Federação da Agricultura do Paraná (Faep) denunciou, ontem, a atuação ilegal da Associação Nacional de Defesa Ambiental (Andeam), contra pequenos e médios produtores rurais. A entidade está entrando com ação contra os produtores que não têm a área de reserva legal de 20%, averbada em cartório.
As ações estão avaliadas em mais de R$ 2 milhões por ano. Se nada for feito para impedir esta prática, as ações judiciais poderão inviabilizar a agricultura paranaense, alertou a Faep.
Segundo o assessor de Meio Ambiente da Faep, Luiz Anselmo Merlin Tourinho, a Andeam se utiliza da legislação sobre meio ambiente para intimidar e constranger os pequenos produtores. Seus integrantes vão até o cartório de imóveis verificar se a reserva legal de área está averbada e se isso não ocorre, entram com ação mesmo sem constatar a realidade na propriedade.
A Faep admite que muitas propriedades não têm a área de reserva legal, mas tem muito produtor, como ocorre em Jandaia do Sul, que tem a área e está sendo citado em ações mesmo assim, o que está gerando intranquilidade no campo.
Cada ação está variando entre R$ 2 mil e R$ 3 mil. ‘‘Muitos sujeitam-se a acordos, para escapar do valor total da ação’’, disse o representante da Faep. Ocorre que 85,9% dos proprietários no Estado possuem áreas inferiores a 50 hectares.
Se ele tiver que preservar 20% da sua área como reserva legal e além disso tiver que manter uma área de preservação permanente, de 30 metros às margens do rio que cortam a propriedade, vai sobrar muito pouco para o cultivo, explicou.
Para reverter esse quadro, que favorece a ação de ‘‘verdadeiras quadrilhas do meio ambiente’’, a Faep está propondo alterações na legislação sobre meio ambiente.
Condomínio ambiental No documento enviado ao Instituto Ambiental do Paraná, a entidade pede a permissão para que os produtores possam constituir a área de reserva legal em condomínios ambientais que podem ser em outra área no município ou em outra região. Segundo a proposta da Faep, vários pequenos produtores que não têm a área de reserva legal na propriedade constituiriam um condomínio ambiental em outro local.
A prioridade da Faep é que os produtores não deixem de fazer a área de preservação permanente, ao longo dos rios. Outra proposta é a permissão, na legislação, para que o agricultor possa somar a área de reserva permanente com a área de reserva legal até cumprir os 20% da área total. A sobreposição das duas áreas inviabiliza economicamente a propriedade, justificou.
A Faep está investigando a legalidade da Andeam e acionou a bancada federal no Paraná para denunciar o caso no plenário da Câmara. O caso está sendo encaminhado ao deputado federal Moacir Micheleto (PMDB-PR).

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