O presidente da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Ágide Meneguette, acusou ontem os governadores dos Estados das regiões Centro/Oeste e Norte e do Rio Grande do Sul, juntamente com a indústria de esmagamento de soja, de tentarem mais uma vez revogar a Lei Kandir, que retirou a tributação nas exportações de produtos primários e semi-elaborados.
Os governadores enviaram ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, documento alegando que o setor industrial está enfraquecendo com a lei e sugerem uma série de medidas para reduzir ‘‘os graves problemas registrados no setor da soja e seu impacto sobre o setor público’’.
Segundo Ágide Meneguette, em meio a uma justificativa que contém alguns pontos realmente relevantes - como medidas protecionistas praticadas por países importadores, o alto custo Brasil e a necessidade de acelerar os investimentos em infra-estrutura de transporte - esses governadores usam falsas alegações ao pretenderem que o Governo Federal imponha uma tributação nas exportações de soja e repasse esses recursos aos cofres de seus Estados, como forma de resolver seus problemas financeiros às custas dos produtores rurais.
O presidente da Faep explica que a Lei Kandir teve o grande mérito de dar aos agricultores isonomia em relação aos produtos industrializados, exportados sem incidência de tributação. ‘‘Os resultados foram fantásticos, como se pôde verificar pelo aumento na produção da soja e de outros produtos exportáveis’’, disse, lembrando que eliminação da carga tributária ajudou a compensar a queda de preços no mercado internacional.
Se o Governo Federal tributar a exportação de soja fatalmente os preços internos da soja cairão na mesma proporção. Esses Governadores, diz Meneguette, querem fazer caixa às custas de uma redução dos preços pagos aos agricultores brasileiros, portanto da renda do campo.
A alegação de que isso resolveria o problema da indústria é inconsistente, argumenta o presidente da Faep, uma vez que os problemas que dificultam as exportações de óleo, e que fazem parte da justificativa, permaneceriam. As indústrias de óleo são as mesmas que exportam grãos e o fazem geralmente para indústrias do mesmo grupo em outros países.
‘‘Não seria a cobrança de um tributo que resolveria esta questão’’, afirma, ao lembrar que os produtores rurais já estão recebendo menos pelo que produzem e não podem ser sacrificados ainda mais para solucionar os problemas financeiros desses governos estaduais.

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