Produtores de soja do Paraná conseguiram na Justiça Federal o direito de cultivar na safra 2006/07 sementes próprias ou de trocar os grãos por variedades certificadas oferecidas pelo Ministério da Agricultura por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). As informações foram divulgadas pela Federação da Agricultura do Paraná (Faep), que entrou com mandado de segurança na Justiça Federal. Em setembro, o Ministério da Agricultura autorizou, por meio do decreto 5.891, os produtores gaúchos a plantarem ou trocarem as sementes de soja geneticamente modificadas guardadas de maneira irregular.
A liminar, além de ser uma conquista do direito de isonomia, significa muito para o bolso do agricultor paranaense, considerando que 50% da próxima safra de soja já será transgênica, segundo a Faep e o Sindicato e Organização das Cooperativas do estado do Paraná (Ocepar).
Concedida pelo juiz federal Nicolau Konkel Junior, na última terça-feira, a liminar atende a regulamentação do plantio de sementes transgênicas que está no âmbito da Lei de Biossegurança e, portanto, deve ser aplicada em nível de igualdade em todo o território nacional, não havendo justificativa para tratamento diferenciado.
''A justificativa do Governo é que no Paraná haveria sementes suficientes para nossa safra e lá no Rio Grande do Sul não teria oferta de sementes certificadas para os agriculores. Mas isso não justifica é uma postura discriminatória, que não está prevista em lei'', contextualiza a advogada Caroline Teixeira, do escritório de Cleverson Marinho Teixeira que entrou com mandado de segurança a pedido da Faep. ''O Governo concedeu para os gaúchos porque eles pediram e esqueceu do resto País'', completa a advogada, informando que o delegado federal da agricultura do Paraná pode recorrer dessa decisão perante o Tribunal Regional Federal.
''Não sei se o delegado já foi notificado, mas por enquanto ele não pode impedir ou penalizar quem utilize grãos próprios'', disse Teixeira, lembrando que a Faep enviou carta ao ministro da Agricultura e ao presidente da República protestando que o decreto feria o princípio de isonomia no tratamento dispensado aos demais agricultores brasileiros. ''A Faep quer se igualar aos agricultores gaúchos e utilizar os grãos reservado para uso próprio e trocar por sementes certificadas da mesma forma que eles, sem custo algum'', enfatiza a advogada, lembrando que no ano passado os gaúchos também foram beneficiados, mas que na época ninguém questionou a decisão do Governo.
A Lei de Biossegurança ao regulamentar o plantio de soja transgênica permitiu a utilização de sementes certificadas e de grãos reservados pelos agricultores para uso próprio para a safra 2004/2005, proibindo a comercialização como semente e possibilitando ao Poder Executivo prorrogar a referida autorização. Em 2006 foi editado um decreto no qual o Ministério da Agricultura adotou medidas destinadas à substituição de sementes certificadas apenas para os produtores rurais do Rio Grande do Sul e prorroga essa decisão para a safra 2006/2007 novamente para os gaúchos.

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