BRASÍLIA - Quem planejam viajar para o exterior ganham, a partir de hoje, mais uma facilidade na compra de moeda estrangeira. O Banco Central está permitindo que os viajantes paguem com reais, em espécie, as compras até US$ 3 mil. Com isso será possível adquirir moeda inclusive nos aeroportos.
Até agora estava em vigência uma antiga norma - nem sempre respeitada pelos bancos - que exigia o pagamento em cheque ou através de débito em conta-corrente na compra de qualquer valor de moeda estrangeira. ‘‘No final do ano, muitas pessoas foram prejudicadas’’, reconheceu o chefe interino do Departamento de Câmbio do BC, Geraldo Magela. Ele explica, no entanto, que estas regras continuam para as compras acima de US$ 3 mil. O chefe interino do Decam alerta, entretanto, que continua a obrigatoriedade da identificação. Ou seja, no ato da compra, o viajante terá que apresentar a carteira de identidade e o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Permanece também a exigência de a pessoa declarar a finalidade da compra, pois a aquisição de moeda estrangeira só é permitida para os casos de viagens e outras situações autorizadas pelo BC. Dentre estas, a aquisição de moeda para a compra de remédios ou enviar dinheiro para um parente residente no Exterior.
Já havia sido extinto o prazo de um ano anteriormente fixado para a data da viagem. Quem não cumprisse este prazo deveria se desfazer da moeda comprada. Mas o certo é que o Banco Central nunca fiscalizou se os turistas estavam ou não cumprindo o prazo. ‘‘Tínhamos como fiscalizar, mas não valia a pena sair atrás de quem comprava US$ 1 mil ou US$ 2 mil’’, confessa um técnico. Segundo explicou Magela, o limite de US$ 3 mil foi fixado a partir das pesquisas do BC que indicaram ser este o valor médio comprado pela maioria dos viajantes.
Ontem o BC vetou as compras com cartão de crédito de importações que exijam registro no Siscomex. Nestes casos, segundo Magela, estão somente as importações feitas por pessoas físicas com o objetivo de comércio. Antes do Siscomex, era exigida uma guia para estas importação. Dentre elas, por exemplo, a importação de armamento, que exigia autorização do Exército. Continuam inalteradas as regras para pagamentos de compras de turistas com cartões. Permanecem livres também importações pelos Correios.

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