O presidente da Federação das Associações Comerciais do Paraná (Faciap), Farage Kouri, declarou apoio ao decreto-lei nº 11.580, sancionado pelo governador Jaime Lerner, que dispõe sobre a nova sistemática em relação ao recolhimento do ICMS. ‘‘O Paraná mais uma vez demonstra que a interação entre poder público e livre iniciativa é o melhor caminho para se alcançar resultados positivos, principalmente quando o interesse é o mesmo, no caso, o bem-estar da comunidade’’, destacou Farage. O decreto diminui a alíquota de imposto para alguns produtos, reduzindo taxa de juros de imposto atrasado, entre outros benefícios.
A informação sobre as novidades com o imposto estadual foi passada pessoalmente pelo secretário estadual da Fazenda, Miguel Salomão, ao presidente da Faciap. Farage se reuniu com Salomão para reivindicar, em nome das 219 associações comerciais do Paraná, dilação de prazo para pagamento do ICMS, neste final de ano.
Segundo Farage, o secretário da Fazenda disse não ser possível este procedimento (dilação), ‘‘porém nos deu conhecimento do decreto 11.580, que atende, em parte, algumas reivindicações dos empresários, através de suas entidades de classe, com relação ao pagamento do ICMS’’.
Em correspondência endereçada ao governador Jaime Lerner, o presidente da Faciap diz que ‘‘em nome de 219 associações comerciais do Paraná, representativas de 40 mil empresas, cumprimentamo Vossa Excelência pela sanção da lei 11.580, que dispõe sobre o ICMS’’. O texto destaca que a medida trará benefícios à classe empresarial do Paraná ‘‘e se reverterá em mais um processo de fortalecimento e estímulo a investimentos na economia formal em nosso Estado’’.
Para Farage, esta medida tem ‘‘importância decisiva’’ na união das forças empresariais do Estado. ‘‘Poderíamos dizer que o Paraná, com esta interação entre o governo estadual e livre iniciativa, estabelece um marco de uma nova realidade de relacionamento com o poder constituído’’.
Farage Kouri enfatiza que, com as transformações socio-econômicas que estão ocorrendo, o empresariado sempre foi o último a saber das decisões que mais o atingem. ‘‘No caso do Paraná isso não ocorre, pois o empresário vem sendo ouvido em suas reivindicações. Nossa bandeira será sempre de que devemos continuar reivindicando nosso espaço para participar de forma ativa e influente, para que a voz da classe produtora seja ouvida e seus argumentos e sua posição social sejam respeitados na medida justa da sua importância’’.

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