Brasília – O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), subordinado ao Ministério da Justiça, notificou ontem a Continental do Brasil Produtos Automotivos a prestar mais informações sobre o defeito das pinças de freio que motivou o ‘‘recall’’ das quatro principais montadoras do País. Os agentes do governo querem saber quando e como a fornecedora constatou o problema, quais medidas tomou e quem mais, além da General Motors, Volkswagen, Ford e Fiat, adquiriu as peças defeituosas fabricadas em janeiro.
‘‘Nossa preocupação é com o mercado paralelo’’, explicou a diretora substituta do DPDC, Patrícia Barros. Conforme ela, ainda não é possível prever se a fornecedera será punida e que tipo de penalidade poderá sofrer. A multa máxima prevista pelo Código de Defesa do Consumidor é de R$ 3,2 milhões. A Continental tem cinco dias úteis, a partir do recebimento da notificação pelo Correio, para responder às perguntas do DPDC.
De acordo com o relato oficial já apresentado pelas montadoras, elas foram avisadas na sexta-feira pela Continental do defeito no freio. Segundo Patrícia, as montadoras seguiram ‘‘a priori’’ os prazos para comunicar o problema ao ministério, mas alguns Procons já anunciaram a intenção de também responsabilizá-las por não terem detectado o defeito através de seus instrumentos de controle de qualidade.
‘‘Falei com uma empresa que disse que o próprio fornecedor é que faz o teste de qualidade’’, disse Patrícia, acrescentando que ainda não teve tempo de discutir o assunto com os Procons e que esses órgãos são ‘‘independentes’’.
Mais de 50 mil veículos deverão passar pelo ‘‘recall’’ – 23.854 da GM, 23.700 da Volkswagen, 6.141 da Ford e um número ainda não contabilizado da Fiat. A General Motors e a Ford anunciaram para hoje o início da revisão, mas algumas concessionárias procuradas pela Agência Estado avisaram que não têm condições nem equipamento para isso.
‘‘Ainda não recebemos as peças. Estamos fazendo um agendamento do ’recall’ com os clientes que nos ligam’’, disse o gerente de Serviços da revendedora Jorlan, de Brasília, Nilson Cusatis.
De acordo com Patrícia Barros, o retardamento do início da revisão pode caracterizar ‘‘propaganda enganosa’’. Todas as pessoas que tentarem fazer o ‘‘recall’’ a partir da data estabelecida pelas montadoras e não forem atendidas poderão, segundo ela, apresentar queixa ao Procon.
---------------box-----------
Proibída venda de
carro com defeito
Brasília - As concessionárias que ainda têm no pátio carros fabricados em janeiro de 2002, com peça defeituosa dos freios, não podem vender o veículo, a não ser que a peça seja trocada antes da venda, segundo a diretora adjunta do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Patrícia Barros.
De acordo com ela, a partir do momento que as concessionárias já sabem que a peça apresentou defeito, elas não podem vender o produto com problema.
As concessionárias GM, Volkswagen, Fiat e Ford já anunciaram o recall de carros fabricados em janeiro deste ano por causa de problemas apresentados nos freios. A falha foi constatada pela Continental do Brasil Produtos Automotivos, fabricante do componente e fornecedora de todas as concessionárias.
A diretora do DPDC disse que, por enquanto, o que está sendo feito é uma investigação preliminar. Se for constatado qualquer procedimento contrário ao Código de Defesa do Consumidor, como a demora para informar do defeito da peça, ou a venda do componente com defeito, mesmo depois de constatada a falha, a Continental poderá ser multada em até R$ 3,2 milhões.
De acordo com Barros, o consumidor não tem prazo para trocar a peça que apresentou problemas. ‘‘Não existe tempo para recall’’, afirmou a diretora, rebatendo informações de que haveria um prazo de 180 dias para que os proprietários de veículos fossem até a concessionária.
Segundo ela, o prazo de 180 dias é para campanha publicitária do recall. ‘‘O consumidor pode chegar a qualquer tempo na concessionária’’, ressaltou.

mockup