A Caixa Econômica Federal, o Banco Central e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vão sofrer perda brusca de receita caso a Câmara dos Deputados aprove, sem qualquer modificação, o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), que substitui a Taxa Referencial de Juros (TR), indexador das cadernetas de poupança e dos contratos de financiamentos habitacionais, pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
De acordo com análise feita pelos técnicos da CEF, a perda de receita ocorrerá por conta do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), responsável pela cobertura do saldo devedor que sobra no final do prazo dos contratos de financiamento. É que enquanto o FCVS e o próprio FGTS serão corrigidos apenas pelo IGP-M, a poupança e os empréstimos habitacionais poderão sofrer uma correção adicional, a ser fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), para manter a atratividade da caderneta.
A correção adicional nos empréstimos habitacionais elevará o saldo devedor, que não será pago pelo mutuário. Na hora do ressarcimento do FCVS, o Tesouro Nacional só cobrirá a parte referente a correção pelo IGP-M, ficando uma parcela considerável para ser arcada pela própria instituição financeira, que concedeu o financiamento ao mutuário. A instituição que mais tem créditos a receber do FCVS é a própria CEF e o FGTS. O Banco Central entra na história por conta do FCVS recebido como garantia dos empréstimos do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) feito aos bancos liquidados.
Descasamento A CEF ainda não fez as contas, mas seus técnicos garantem que, só por conta de securitização da dívida do FCVS, promovida pelo governo no ano passado, a perda de receita da instituição foi da ordem de R$ 1 bilhão. A CEF também teme o descasamento das operações por conta de uma queda brusca dos depósitos em caderneta de poupança. Hoje, passados sete anos do Plano Collor 1, que bloqueou os depósitos da poupança, e com a caderneta sendo corrigida pela TR, a CEF continua super aplicada, ou seja, tem em empréstimos habitacionais muito mais do que o porcentual obrigatório imposto pelo CMN aos bancos, e que corresponde a 70% de toda a captação da poupança.
Os depósitos em poupança na CEF somam R$ 23 bilhões, enquanto a aplicação em financiamento habitacional ultrapassa a R$ 48 bilhões. A Caixa também teme uma corrida de mutuários e trabalhadores na justiça. ‘‘Os trabalhadores vão reclamar, no FGTS, a mesma correção da poupança, ou seja, o rendimento extra fixado pelo CMN’’, explica um assessor da CEF.

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