Preocupados com a postura do governo federal contrária à emenda que trata do Crédito-Prêmio do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), cerca de 50 empresários exportadores do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul participaram anteontem de um debate na Faculdade Norte Novo de Apucarana (Facnopar). O evento foi promovido pela Frizz Mídia, pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec).
Além da mobilização de empresários e lideranças, o empresário Nilson Umberto Sacchelli Ribeiro, um dos promotores do debate, conseguiu junto aos deputados André Vargas (PT) e Ricardo Barros (PP), a intermediação de uma reunião entre empresários exportadores e técnicos da Receita Federal do Brasil. O encontro será na próxima terça-feira (4 de agosto) pela manhã, em Brasília. Na oportunidade, eles pretendem mostrar os prejuízos que os principais setores exportadores do País podem ter com veto ao Crédito-Prêmio do IPI.
O Crédito-Prêmio foi criado por decreto pelo governo federal em 1969 e consiste na devolução parcial do custo dos tributos indiretos que se acumulam no preço dos bens manufaturados destinados à exportação. Sua vigência inicial, como forma de incentivar a exportação, era até 1983, mas uma série de outros decretos tornou este prazo discutível. Hoje, cerca de 1,5 mil empresas, segundo a Fiesp, reivindicam o benefício na Justiça. A discussão já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não concluiu seu julgamento.
Paralelamente, empresários do setor negociaram com senadores e deputados o acordo que reconhece os créditos até 2002. Na forma de uma emenda à Medida Provisória 460, este acordo já foi aprovado no Senado e deve ser apreciado pela Câmara nos próximos dias, mas o Ministério da Fazenda vem se manifestando contrário à medida, alegando que o Crédito-Prêmio foi extinto em 1983.
''Eu, como relator, estou disposto a dar parecer favorável, mesmo com a pressão de setores do governo. Esta é uma forma de ajudar o exportador a enfrentar a crise'', disse o deputado federal do PT, André Vargas, durante o debate em Apucarana. Relator da MP, ele foi um dos convidados para o encontro, que também reuniu o vice-líder do governo, deputado federal Ricardo Barros (PP), o diretor de Comércio Exterior da Fiesp e presidente da Abiec, Roberto Gianetti da Fonseca, e o CEO da Frizz Mídia, Nilson Umberto Sacchelli Ribeiro.
''O governo quer avançar neste ponto, mas o Estado resiste'', discursou Ricardo Barros. Segundo ele, o presidente Lula tem simpatia pela medida, que encontra resistência entre técnicos graduados da Receita e da Fazenda. Durante o debate, o vice-líder do governo telefonou para o procurador da Fazenda, Luís Inácio Lucena Adams, e deu retorno à platéia: ''O governo fechou questão contra a proposta. Por enquanto é isso'', resumiu.
Apesar da resistência da Receita e da Fazenda, a articulação entre os parlamentares da base do governo para aprovar a emenda ganha cada dia mais corpo, inclusive com políticos bem próximos ao presidente Lula.
Antes do debate, em visita ao escritório do empresário Nilson Umberto Sacchelli Ribeiro, o deputado André Vargas contatou o deputado Antonio Palocci (PT-SP) que disse estar em conversação com a Casa Civil da Presidência da República para que a emenda à MP 460 seja aprovada na Câmara e sancionada pelo Presidente da República.
Para Sachelli, um entendimento sobre o Crédito-Prêmio de IPI é salutar para o setor. As decisões a respeito da MP, segundo ele, devem ter reflexo em diversos segmentos da exportação. ''A aprovação desta emenda é uma forma de se evitar prejuízos nefastos a toda a cadeia produtiva, pois os mais de US$ 200 bilhões de nossas reservas cambiais foram acumulados pelos saldos das exportações dos últimos anos, que muito serviu para o amortecimento da crise internacional no país nestes últimos meses'' atesta.

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