Entra em vigor na segunda-feira a medida provisória (MP) que isenta do pagamento de PIS/Cofins as cadeias mais longas de produção de bens exportáveis. O anúncio foi feito ontem pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sergio Amaral, durante o seminário ''É hora de exportar'', promovido pela revista Exame.
A medida estabelece que quase todas as etapas das cadeias produtivas mais longas poderão ter esses dois impostos ressarcidos. Até agora, qualquer que fosse o tamanho da cadeia, apenas na ponta exportadora acontecia o ressarcimento.
''Essa restituição não era suficiente, pois beneficiava apenas os produtos que tinham menor valor agregado. A MP é um grande avanço pois vai permitir também a mesma vantagem para os setores com mais processamentos'', afirmou o ministro. Ele defendeu a adoção de uma pauta de políticas de exportações na qual o governo participe mais ativamente e voltou a ressaltar a necessidade de o País adotar uma política industrial ativa, a exemplo da Inglaterra, Alemanha e Estados Unidos. Essa política, segundo o ministro, deveria focar na substituição competitiva de importações, apoio a ''clusters'' (agrupamento de indústrias da mesma cadeia produtiva) e programas de agregação de valor aos produtos brasileiros, com aplicação mais intensiva de tecnologia. Segundo Amaral, a questão dos financiamentos às exportações precisa ser muito melhor avaliada.
Ele disse que vai discutir com os outros membros do governo a retomada do Convênio de Crédito Recíproco (CCR), que facilitava as trocas comerciais entre os parceiros do Mercosul, mas cuja atuação foi limitada por meio de decisão do Banco Central.
''É preciso mais incentivos para exportar do que os preços dos produtos'', afirmou Amaral para cerca de cem empresários presentes no evento. Ele também defendeu que o Brasil adote políticas para se tornar uma plataforma de exportações mundial a partir das multinacionais que operam no País.

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