Curitiba A Associação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec) vai entrar com um mandado de segurança contra o Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para que ele faça cumprir a liminar da Justiça Federal de Paranaguá, que determinou a exportação de soja transgênica. ''Se o ministro não tomar uma medida até o início da próxima semana, a Anec entra na Justiça'', disse o presidente da Anec, Sérgio Mendes.
Segundo o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap), Alceu Claro Chaves, o ministro pediu para que a Anec aguardasse a vinda de um emissário do ministério para que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) cumpra o que determina a lei.
''O Ministro dos Transportes tem todas as armas na mão. Tem a liminar que permite a exportação. Não se justifica mais ficar protelando'', disse Mendes. A Anec tem 35 associados e representa 70% dos exportadores de grãos (soja e milho).
De toda a produção nacional de soja - 57 milhões a 60 milhões de toneladas - 40% são de soja modificada, segundo Mendes. Do total de 60 milhões de toneladas, 24 milhões a 26 milhões de toneladas serão exportadas por todos os portos brasileiros. Com a liberação da exportação dos transgênicos ele acredita que Paranaguá poderia aumentar o volume de escoamento de 5 milhões de toneladas para 9 milhões.
Audiência O presidente da Aciap, Alceu Claro Chaves, Sérgio Mendes da Anec e o economista Luiz Antonio Fayet participaram na última quarta-feira, em Brasília, de audiências no Ministério dos Transportes e na Casa Civil. O presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, também participou das discussões na Casa Civil. O objetivo das audiências foi comunicar aos ministros a decisão da Anec de ingressar na Justiça contra o Ministério dos Transportes por omissão, como delegatário, ao permitir que a Appa não atenda à legislação federal, aos termos da delegação em vários aspectos e às determinações judiciais.
No Ministério dos Transportes, a comitiva foi recebida pelo ministro Paulo Sergio Passos, juntamente com o secretário executivo, Miguel Mario Bianco Masela, o diretor de departamento, Paulo de Tarso Carneiro e pela consultora jurídica Yolanda Corrêa Pereira.
Após duas horas de discussão, ficou decidido que o Ministro dos Transportes enviará correspondência ao superintendente da Appa, Eduardo Requião, exigindo o cumprimento da legislação, bem como as determinações da Justiça Federal.
Na Casa Civil, a comitiva foi atendida pelo chefe de gabinete, Giles Carriconde Azevedo, a quem entregou cópias de documentos que mostram a atual situação do porto. Azevedo garantiu que irá designar um funcionário da Casa Civil, para acompanhar o diretor do Ministério dos Transportes, na sua vinda a Paranaguá, quando entregará a correspondência do ministro ao auperintendente da Appa.

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