Buenos Aires e Brasília - O fim da licença automática do Brasil na importação de 15 produtos alimentícios produzidos na Argentina levou os produtores de frutas frescas de províncias exportadoras a estudarem entrar na Justiça contra o Brasil. O governador de Mendoza, Celso Jaque (Partido Justicialista - PJ), assinou decreto para ativar ações judiciais de cobrança de pagamento dos prejuízos provocados pelas restrições comerciais que o governo brasileiro adotou no dia 14 de outubro para 15 alimentos argentinos.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, disse esperar que a decisão do governo brasileiro de impor licenças não automáticas para alguns produtos importados da Argentina possa reverter as barreiras colocados pelo governo argentino aos produtos brasileiros. Jorge evitou usar a palavra retaliação. ''Nenhuma retaliação, imagina! Não se pode falar em retaliação.''
Com a retirada desses produtos do sistema de licenciamento automático de importação, ficaram barrados na fronteira entre os dois países cerca de 400 caminhões carregados com frutas frescas. Mas na terça-feira o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a liberação desses carregamentos, segundo informaram fontes do governo brasileiro à reportagem. ''A decisão do presidente não implica um retrocesso do Brasil nas medidas restritivas contra a Argentina'', explicou a fonte. Trata-se apenas, continuou, de uma exceção para que estes produtos não fiquem perdidos.
Pressionados pelas câmaras empresariais e produtores, os governadores de Rio Negro, Miguel Saiz (União Cívica Radical- UCR), e de San Juan, José Luis Gioja (PJ), também pretendem acionar a Justiça, segundo fontes oficiais. O mesmo caminho está sendo avaliado pelas Províncias de Neuquén e La Rioja. O cenário é de aprofundamento do conflito bilateral.
Miguel Jorge não especificou ontem sobre quais produtos argentinos serão aplicadas as licenças não automáticas. O ministro disse que o objetivo da medida, adotada na semana passada, sem anúncio oficial, é o de fazer com que as importações demorem um pouco mais, para que o Brasil possa fazer uma avaliação do comércio bilateral. ''É um direito do País. Queremos analisar como se comportam as importações da Argentina'', disse.
Jorge informou que não recebeu nenhuma reclamação oficial do governo argentino em relação à medida, mas leu nos jornais manifestações contrárias da presidente Cristina Kirchner. Ele disse que não tem informações sobre os resultados do encontro do embaixador brasileiro em Buenos Aires, Mauro Vieira, chamado pelo chanceler argentino, Jorge Taiana, para dar explicações sobre a imposição das licenças automáticas.
Trigo
Quase cem contêineres de farinha de trigo da Argentina, que somam 2,5 mil toneladas, aguardam a emissão de licença de importação no Porto Seco ferroviário de Uruguaiana (RS) para ingressar no Brasil. A carga chegou ao porto alfandegado no dia 14 de outubro.
O procedimento de transbordo da mercadoria para vagões ferroviários brasileiros - medida necessária porque a bitola dos trens argentinos é diferente - e emissão da licença habitualmente demoraria 48 horas, observou o gerente do Porto Seco ferroviário, que é operado pela América Latina Logística (ALL), Miguel Angelo Evangelista Jorge. ''A informação que temos é que falta anuência da licença de importação'', disse Evangelista.
Com a decisão do Brasil em adotar licenças não automáticas para determinados produtos argentinos, a medida começa a prejudicar o fluxo de transporte de outras mercadorias, explicou Evangelista, o que tem levado a operadora a segurar o envio de algumas cargas em Paso de los Libres, no lado argentino. (Colaborou Sandra Hahn)

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