A superintendência da Receita Federal da 9 Região (Paraná e Santa Catarina) desencadeou ontem nas regiões de Londrina e Maringá a fiscalização denominada ''presença fiscal'' nas operações amparadas no regime de drawback. Até o final de setembro serão examinadas cerca de quatro mil operações de exportação realizadas nos últimos cinco anos que, em alguns casos, apresentam indícios de irregularidades.
O valor total da renúncia fiscal a ser investigado é de R$ 3.297.810,00, podendo o crédito tributário chegar a cerca de R$ 5,7 milhões se acrescida multa de 75% nos casos em que a irregularidade for compravada. As operações envolvem 17 empresas da região. O superintendente da 9 Região, Luiz Bernardi, esteve em Londrina ontem para dar início ao trabalho e informou que 20 fiscais dos Estados do Paraná, Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina estão envolvidos na fiscalização. Segundo ele, esta é a primeira investigação do gênero no Paraná. Em breve, informou, terá início operação semelhante na região de Curitiba.
O regime de drawback garante isenção de imposto às empresas brasileiras que importam matéria-prima ou componentes para serem utilizados exclusivamente em mercadorias para exportação. ''Ao requerer a importação no regime de drawback, o beneficiário se compromete a exportar num prazo determinado uma quantidade do produto que fabrica, em que os produtos importados serão usados como componentes. Muitas empresas não estão cumprindo o seu compromisso de exportar e utilizam os produtos que importam com isenção de impostos no mercado interno'', explica o delegado da Receita Federal em Londrina, Sérgio Gomes Nunes. Bernardi acrescenta que a atitude acarreta, além da sonegação, uma concorrência desleal com as demais indústrias do País.
O objetivo da operação drawback é identificar essas empresas, que serão multadas e terão de recolher os impostos (Imposto de Importação e IPI vinculado) que deixaram de pagar no momento da importação. A alíquota média de importação no Brasil gira em torno de 13%. Segundo Bernardi, a superintendência da RF realizou operação semelhante na região de Joinville (SC), onde os cofres da Receita receberam R$ 1,8 milhão em impostos, após a conclusão dos trabalhos.
As empresas que tiverem utilizado o drawback irregularmente podem regularizar sua situação junto à Delegacia da Receita Federal, pagando apenas o imposto que deixou de arrecadar, correção e multa moratória de 20% livrando-se, portanto, da multa equivalente a 75% do valor que deixou de pagar.

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