São Paulo O governo quer ''exportar o máximo possível da soja transgênica plantada'' irregularmente no País para salvar a safra e não prejudicar os produtores, informou ontem em Brasília o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Mas a permissão para a exportação será condicionada à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que o agricultor se comprometerá a voltar a plantar soja convencional, a partir da safra 2003/2004.
O termo de ajuste seria a solução jurídica para que os agricultores que agiram de forma ilegal sejam perdoados sem que o governo descumpra a decisão judicial em vigor, que proíbe a comercialização da soja transgênica no País. Segundo o ministro, o governo não quer perder a safra, que poderá garantir recursos ao País, e nem prejudicar os trabalhadores, que se dedicaram ao cultivo com a conivência do governo anterior. ''Não podemos deixar de tentar salvar esta safra para exportação porque isso vale alguns milhões de dólares'', declarou Bastos.
A solução, garante o ministro, não significa que o governo estará ''abrindo a porta'' para futuros plantios irregulares de transgênicos. ''Ao contrário, vamos fechar a porta daqui para a frente'', declarou o ministro. Segundo ele, o governo vai reforçar a fiscalização.
Omissão Ministros voltaram a acusar, ontem, o governo anterior de omissão na fiscalização, o que teria resultado em um problema social ''gravíssimo''. ''Não se pode, em 67 dias de governo, resolver um passivo de oito anos'', reclamou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Ela avisa que em hipótese alguma haverá indenização dos agricultores que plantaram transgênicos. ''Seria uma ilegalidade dobrada'', disse.
Uma solução poderá ser anunciada no início da próxima semana, após nova reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ''A colheita está começando; precisamos de uma definição rápida'', justificou o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. O advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, saiu ontem da reunião no Planalto com a incumbência de estudar um meio de escoar legalmente a soja transgênica.
O TAC foi um instrumento criado por medida provisória, logo após aprovação de Lei de Crimes Ambientais. Pelo termo, a empresa reconhece a infração e escapa de punições porque se compromete a cumprir a legislação dali em diante.
China Recentemente, o ministro Rodrigues estimou que a safra de soja transgênica do Rio Grande do Sul produzirá este ano entre 5 e 6 milhões de toneladas. Isso representa pouco mais de 10% da produção nacional, que chega a 49 milhões de toneladas. O valor da safra transgênica é estimada em pouco mais de US$ 1 bilhão. Para se ter uma idéia, no ano passado o país exportou US$ 6,1 bilhões em soja.
O grande comprador de soja do Brasil é a China. Portanto, pode-se dizer que esse seria o mercado natural para a soja brasileira transgênica. A China já compra soja transgênica dos EUA e da Argentina. O país asiático exige, entretanto, saber que tipo de soja está comprando, o que vem causando complicações ao Brasil.
No ano passado, como último recurso para não perder o mercado chinês, o governo firmou um acordo, com validade até 20 de dezembro, pelo qual o País fornecerá um certificado provisório garantindo a biossegurança da soja brasileira.

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