Expediente bancário pode ser ampliado
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quarta-feira, 16 de abril de 1997
Carina Paccola 
Arquivo FolhaCompensaçãoIgarassu Louzada teme o aumento das tarifasEnquanto os bancos anunciam a redução do horário de atendimento ao público nas grandes cidades - das 11 às 16 horas - a partir de 5 de maio, entra hoje em regime de urgência na Câmara de Londrina projeto de lei que propõe a ampliação do horário no município. O projeto dos vereadores Salvador Francisco e Tercílio Turini, do PSDB, e Antônio Ursi (PT) determina que as agências bancárias sejam abertas às 9 horas e atendam o público até as 17 horas. Atendemos o pedido do Sindicato dos Bancários e da população, que já reclama do horário atual, diz Salvador Francisco.
O vereador explica que o projeto de lei se baseia nos artigos 29 e 30 da Constituição que estabelecem a independência dos municípios e lhes dá competência de disciplinar tudo o que for de interesse local. É óbvio que o horário de funcionamento dos bancos numa cidade é de interesse local.
O projeto de lei, se aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Antonio Belinati (PDT), vai dar nova redação ao grupo 6º do artigo 18 da lei 4.607, que é o Código de Posturas do Município. Hoje, de acordo com o Código de Posturas, os bancos em Londrina devem funcionar das 10 horas às 16 horas.
Salvador Francisco afirma que o projeto de lei prevê, além das multas já previstas no Código, a autuação das agências que descumprirem o horário e a cassação automática do alvará de funcionamento a partir da terceira autuação. Os bancos já admitem que existe demanda para ampliar o horário ao atender os aposentados às 9 horas e as grandes empresas após as 16 horas. É o que ocorre na prática.
Arquivo FolhaAutonomiaSalvador: município tem competência para decidir
Ontem, diretores do Sindicato dos Bancários de Londrina reuniram-se com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Igarassu Louzada, com o prefeito Antonio Belinati e com o presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Abílio Medeiros. A Câmara também deve votar hoje a realização de audiência pública para discutir a questão no próximo dia 26, um sábado, das 10 horas ao meio-dia.
Resolvemos conversar com os representantes dos comerciantes para saber se eles foram consultados pelos bancos sobre a alteração do horário. Descobrimos que ninguém foi consultado. Nem nós, diz o diretor do Sindicato, Jacks Dias. Na sua opinião, os bancos estão suscetíveis à lei. E a lei é clara: os bancos não podem fazer uma mudança como essa a despeito do que diz o Código de Posturas do Município.
O presidente da Acil, segundo Jacks Dias, é contra a redução do horário porque vai prejudicar os comerciantes. O prefeito também disse que apóia a posição dos bancários porque sabe que a população, que já enfrenta grandes filas, terá ainda mais dificuldade quando for ao banco.
O Sindicato tenta agendar nova reunião com o Sindicato do Comércio Varejista para hoje. De acordo com Jacks Dias, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista teme que, se o horário for ampliado em Londrina, os bancos aumentem as taxas de serviço cobradas dos clientes.


