A previsão da Prefeitura de Londrina é arrecadar com ISS, este ano, R$ 25.880.000,00 – 10% acima do valor arrecadado ano passado (pouco mais de R$ 23 milhões). Além do trabalho de fiscalização, cobrança da dívida ativa e encaminhamento das dívidas para protesto, o aumento na arrecadação é esperado também devido à revisão de alíquotas, que atingiu cerca da metade dos 101 itens que constam da lista de serviços.
Entre os setores que pagarão mais ISS estão o transporte coletivo, cuja alíquota passa de 3% para 5%; e financeiras, de 6% para 10%. Ubirajara Zanette Mariani, assessor tributário da secretaria da Fazenda, informa que também houve situação de redução da alíquota. Um exemplo são alguns segmentos do setor educacional, que passa a pagar valor unificado em 4% sobre o serviço. Antes, a taxa variava entre 3% e 5%.
A prefeitura de Londrina também vem desenvolvendo um trabalho de fiscalização constante e por setores, para evitar evasão de impostos. Segundo Ubirajara Zanette Mariani, assessor tributário da Secretaria da Fazenda, ano passado foram fiscalizadas 725 empresas recolhedoras de ISS, gerando lançamento de R$ 7,5 milhões em crédito tributário.
Este ano, a prefeitura está introduzindo uma novidade, aprovada ano passado, que é a cobrança do ISS fixo anual no valor de R$ 20,00 para atender a demanda que advém das atividades autônomas e trabalho próprio não estabelecidos (antes isentos). ‘‘É uma forma de sabermos se aquele trabalhador que tirou o alvará há anos continua exercendo a atividade’’, comenta Zanette. Segundo ele, constam 32.597 pessoas físicas no cadastro da prefeitura, mas estima-se que metade delas não esteja em atividade.
A prefeitura pretende deflagar, ainda neste semestre, uma campanha de recadastramento, para atualização da relação dos contribuintes do ISS. Os que deixarem de fazer o recadastramento terá o alvará suspenso. Os contribuintes pessoas jurídicas somam 12.553 e respondem por cerca de 80% do valor arrecadado anualmente. Os principais recolhedores são as instituições financeiras, coleta de lixo e transporte coletivo.

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