Em seguimento ao processo de reorganização e ampliação de mercados no setor de transporte rodoviário interestadual de passageiros, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou, na última sexta-feira (24), o Comunicado SUPAS nº 41/2026. O documento oficializa mais uma etapa da Janela Extraordinária nº 01/2024, mecanismo criado para a reestruturação do sistema. O comunicado traz a lista das solicitações diretamente contempladas para mercados desassistidos e monopolistas e para mercados que serão autorizados após processo seletivo. O Paraná contabiliza mais de 4,6 mil mercados, no total.

Entre os 36.964 mercados ainda desassistidos no país, 3.299 ficam no Paraná. Na relação dos 4.868 mercados monopolistas já autorizados, 860 deles foram concedidos a empresas de transporte que operam no Estado. E do total de 5.459 mercados que serão autorizados após realização de processo seletivo, 502 são para itinerários que têm como origem ou destino cidades paranaenses. No total, o Estado soma 4.661 mercados.

Na etapa de processo seletivo, a ANTT convocará empresas para operar em 36.964 mercados, cerca de 80% do total de mercados solicitados. As autorizatárias terão prazo improrrogável de 30 dias, a partir da convocação, para solicitar novo TAR (Termo de Autorização) ou adequar os existentes, conforme o Comunicado SUPAS nº 40/2026.

Muitos dos mercados listados pela agência reguladora contemplam o Norte e o Norte Pioneiro do Paraná e irão ligar cidades dessas regiões, como Andirá, Apucarana, Arapongas, Cambará, Ibaiti, Jacarezinho, Rolândia e Santo Antônio da Platina, a municípios do interior de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Segundo a ANTT, o número de empresas autorizadas saltará de 176 para 268, um crescimento de 52%. A expectativa da agência reguladora é que amplie significativamente a concorrência e abra espaço para novos operadores. Ao mesmo tempo, a cobertura territorial do serviço terá um grande avanço. O total de municípios atendidos aumentará de 2.027 para 2.783, alta de 37%, elevando a capilaridade nacional de 36,4% para cerca de 50% das cidades brasileiras.

Por regiões, o Nordeste terá a maior fatia no processo de expansão, com crescimento de 36,5% no atendimento. Na Região Norte do país, o aumento será de 27% e no Sudeste, 23%. O Sul e o Centro-Oeste terão uma parcela menor, com 20,8% e 20,3%, respectivamente.

Na prática, a Janela Extraordinária dá início a um novo ciclo regulatório no setor de transporte rodoviário interestadual de passageiros, que foi viabilizado após o Acórdão nº 230/2023 do TCU (Tribunal de Contas da União), permitindo a retomada das autorizações do setor com base no artigo 47-B da lei federal nº 10.233/2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre. O artigo estabelece que “não haverá limite para o número de autorizações para o serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, salvo no caso de inviabilidade técnica, operacional e econômica”.

As próximas fases da Janela Extraordinária seguirão o fluxo estabelecido no Comunicado de Abertura nº 01/2024, cabendo às empresas acompanhar os atos oficiais da ANTT.

Gargalo no transporte intermunicipal continua

Quando se olha para o perfil dos novos municípios incluídos no sistema de transporte rodoviário de passageiros, observa-se que 85% possuem menos de 40 mil habitantes, indicando que o modelo regulatório adotado irá alcançar pequenas localidades que atualmente não contam com serviço regular de transporte de passageiros, muitas delas por serem consideradas pouco atrativas economicamente.

No entanto, vale ressaltar que a ampliação do sistema é para o transporte interestadual. Não há, no momento, previsão de novas rotas entre os municípios paranaenses apesar de muitos deles não serem atendidos pelas empresas de transporte.

No último dia 16 de março, a FOLHA publicou matéria que mostrava o avanço do turismo no Paraná, porém, em destinos já consolidados. Para outras localidades, a expansão do potencial turístico fica comprometida em razão da baixa ou completa falta de cobertura pelo sistema de transporte rodoviário de passageiros.

Um dos exemplos citados na matéria era Ribeirão Claro, no Norte Pioneiro, onde os turistas só conseguem chegar em meios de transporte particulares ou fretados. Saindo da rodoviária do município, o único destino possível é Curitiba.

Porto Rico e São Pedro do Paraná (Noroeste), localizados às margens do rio Paraná, onde os grandes atrativos são as praias de água doce, não contam com serviço de transporte regular de passageiros. Nenhuma empresa explora esses destinos. Em São Pedro do Paraná, o terminal rodoviário foi desativado.(S.S.)

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