Curitiba - Procurar emprego não é fácil. Mas existem algumas dificuldades que, além de injustas, são ilegais. O alerta é do Ministério Público do Trabalho (MPT), que atua em casos de discriminação em processos de admissão. ''Os casos mais comuns com os quais lidamos é de empresas que investigam se o candidato já processou um empregador'', conta a procuradora do Trabalho, Andrea Silveira, que é do Núcleo de Combate à Discriminação da Procuradoria. Segundo ela, esse tipo de levantamento vai contra o direito constitucional de cada brasileiro de ter acesso universal à Justiça.
''É uma iniciativa cruel das empresas porque elas mesmo aconselham os trabalhadores a procurar seus direitos nos tribunais e depois os discriminam por isso'', avalia. ''Pedir antecedentes criminais também é ilegal na maior parte das ocupações'', adianta. E reforça: as informações sobre o trânsito do candidato na Justiça do Trabalho ou outra corte qualquer não podem ser utilizadas contra ele na hora da contratação. ''Os critérios que a empresa pode utilizar na seleção precisam ser coerentes com os objetivos do cargo oferecido'', orienta.
Estão na mira do MPT diversas práticas, entre elas a de pedir ao candidato a anexação de uma foto ao currículo. ''Não se pede isso gratuitamente. Em geral é para analisar as feições da pessoa'', diz. Para Andrea, um dos problemas com a exigência de boa aparência é que esse não é um critério objetivo. ''O que é ter boa aparência? Em geral o que se avalia nesse caso é a raça, a ascendência da pessoa'', analisa. O MPT, diz ela, está investigando pelo menos uma empresa de Curitiba que exige a apresentação de foto durante a seleção.
Outras restrições à contratação de pessoal também não encontram respaldo constitucional. Quem se sentir discriminado durante uma seleção para emprego por procurar o MPT. ''A Procuradoria não atua em casos individuais, mas se for comprovada a discriminação o caso vira de interesse público'', informa. Segundo Andrea, a maior parte dos casos é resolvida com a assinatura de um termo de ajuste de conduta por parte da empresa. ''Estipulamos uma multa para o descumprimento das cláusulas do acordo'', diz.
Para Juliano Rabelo, do Grupo de Estudos de Relações de Trabalho (Gertra) da Associação Brasileira de Recursos Humanos do Paraná (ABRH-PR), algumas exigências das empresas são injustas. ''Se a pessoa está desempregada é claro que vai ter dificuldades para manter as contas em dia'', avalia. ''Mas mesmo assim conheço muitas empresas de RH que insistem em fazer essa consulta'', revela.
''Quem seleciona tem que ter o cuidado para não ferir direitos constitucionais na hora de avaliar os candidatos'', recomenda. O Gertra reúne profissionais da área de Recursos Humanos. ''Quando um tema é polêmico, chamamos um especialista para vir falar conosco a respeito'', explica. ''Nosso próximo encontro será sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas'', adianta.


Fique atento caso a empresa
- pesquise antecendentes criminais ou histórico de processos judiciais
- pergunte se o candidato já processou algum ex-empregador
- investigue o nível de endividamento do candidato
- exija que o candidato tenha uma determinada religião
- peça laudo, exame ou perícia para determinar gravidez ou esterilidade da candidata
- não seleciona profissionais por critérios diversos da qualificação profissional (peso, idade, origem)

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