Para o fundador do site Congresso em Foco, o jornalista Sylvio Costa, não é o Poder Legislativo o grande responsável pelo excesso de legislação no País, mas o Executivo. "Principalmente na área tributária. São portarias, decretos, resoluções baixadas por ministérios, secretarias, órgãos públicos", enumera.
Segundo ele, não é correto atribuir ao Legislativo a "grande encrenca" que é abrir uma empresa no Brasil. "É o Executivo, que invade a competência que deveria ser do Legislativo. Há muitos instrumentos legais no País que permitem ao Executivo criar normas jurídicas", declara.
O jornalista afirma que, no governo da presidente Dilma Rousseff, essa situação tem se agravado. "Na área dos tributos, esse governo legisla por exceção. Ele desonera alguns setores, em vez de desonerar todos. O próprio Simples, que foi criado para simplificar, como o nome diz, hoje está extremamente complexo, com muitas exceções", avalia.
Vânia Queiroz, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), concorda. "Temos muitas leis no País. Muitas delas aprovadas por pressões de grupos, sem que se tenha o cuidado de verificar se o assunto já não foi tratado em lei anteriormente", declara. É preciso, segundo ela, revogar aquilo que não serve mais.
Vânia destaca que a área tributária é a que tem maior quantidade de leis. "Vai virando um arcabouço muito grande, difícil de entender", considera. A advogada ressalta que a própria Constituição Federal vem crescendo muito desde que promulgada. "Somos o País com mais emendas constitucionais", alega. (N.B.)

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