O Diário Oficial da União publicou, ontem, portaria do Ministério da Fazenda, nº 245, que exclui 64 máquinas e equipamentos da lista de 666 itens do ex-tarifário - sistema que permite a importação de bens sem similar nacional e vinculados a programas de investimentos com alíquota do Imposto de Importação reduzida de 20% para 5% - e que entrou em vigor no dia 13 de agosto passado. A mesma portaria corrige a nomenclatura de outros 80 itens. A portaria com os produtos excluídos ou que tiveram a descrição aperfeiçoada no ex-tarifário tem validade somente a partir de ontem, ou seja, aqueles que tiveram licenças de importação (LI) solicitadas até a data de ontem serão autorizados.
A lista divulgada ontem com os produtos que não podem ser importados com redução de alíquota do imposto de importação faz parte de uma avaliação permanente que o Ministério da Fazenda e o da Indústria e do Comércio farão, daqui para a frente, para manter o ex-tarifário sempre atualizado. Segundo técnicos que elaboraram a nova lista, dos 64 itens excluídos, 31 se referem às importações já realizadas até o dia 13 de agosto passado, quando a portaria com a nova listagem do sistema entrou em vigor. Outros 16 foram excluídos devido à comprovação de produção nacional e 14 porque as entidades de classe que haviam feito o pedido desistiram da importação em decorrência de alterações feitas nos projetos de investimentos. Também foram excluídos outros três porque, por erro de digitação, haviam sido repetidos.
As correções de nomenclatura para 80 itens foram necessárias porque haviam sido feitas de forma muito genérica, dando margem para que as empresas importassem algum bem que pudesse ter fabricação nacional. As exclusões também foram realizadas para atender a solicitação da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). A Abimaq entregou uma lista ao ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo, José Botafogo Gonçalves, com 149 itens, que, segundo a entidade, são equipamentos similares aos fabricados no Brasil.
Da listagem da Abimaq, no entanto, apenas 16 tiveram produção nacional comprovada, segundo os técnicos. Seguindo a sistemática de revisão permanente do ex-tarifário, os técnicos da Secretaria de Política Industrial do MICT e de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda continuam analisando a listagem do ex-tarifário. E, quando a análise estiver concluída, novos itens poderão ser incluídos no sistema.

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