Curitiba - O crescimento na quantidade de autos de infração registrados pelos fiscos federal, estaduais e municipais nos úlitmo anos é resultado da carga tributária excessiva e de uma legislação complicada, incompreensível para grande parte do empresariado. A opinião é do presidente do Sindicato das Empresas de Perícia, Assessoramento, Contabilidade e Informações (Sescap-Londrina), José Joaquim Martins Ribeiro.
Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), divulgado esta semana, com base em dados de fiscalizações realizadas entre 1999 e 2006 aponta para um aumento nos autos de infração. Só o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) aumentou sete vezes o valor arrecadado com autos de infração entre 1994 e 2006, passando de R$ 3,9 bilhões para R$ 22,7 bilhões. Isso aconteceu apesar do número de empresas fiscalizadas ter diminuído 25% em 2006 em relação a 94. O estudo aponta, ainda, que a principal irregularidade refere-se à omissão de receita.
Segundo Ribeiro, é importante ressaltar que nem todos os autos signficam débito da empresa, uma vez que 80% dos autos são contestados judicialmente. ''O problema é que hoje temos uma carga tributária escorchante, e há dificuldades dos empresários no entendimento da lei. Nos últimos anos, o empresário tentou sobreviver a isso, escolhendo o que poderia ou não pagar, mas muitas empresas estão quebradas. É por isso que há omissão de receita'', diz.
Ribeiro lembra, ainda, que a responsabilidade sobre as irregularidades detectadas não são do contador. Como exemplo, cita o caso de um comércio que recebe R$ 50 mil em vendas no cartão bancário, mas que emite apenas R$ 40 mil em notas. ''Temos aí uma fratura exposta contábil que não vai para o contador. Mas é só o fisco cruzar os dados para pegar o problema'', diz.

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