A Sercomtel, empresa de telefonia pública de Londrina, será alvo de uma nova ação judicial movida por ex-titulares de linhas telefônicas. Um grupo de 18 pessoas vai entrar, na próxima segunda-feira, com ação contra a companhia pedindo indenização pelo que chamam de desapropriação das linhas que possuíam antes da empresa ser transformada em sociedade anônima (S.A.).
De acordo com os advogados Moisés Godoy e Christian Kisser Suss, responsáveis pelo processo, essa nova ação difere das que já estão na Justiça porque pede a indenização dos titulares. Nos outros casos, os envolvidos querem receber ações da companhia.
No processo, os ex-titulares pleiteiam indenização de R$ 2,3 mil por linha telefônica sem prejuízo do direito de uso. Segundo Moysés, esse é o valor corrigido do preço que foi pago por cada terminal. Ele explicou que a Sercomtel não indenizou os titulares - ou os transformou em acionistas - quando mudou o sistema de funcionamento do serviço por defender que essas pessoas tinham apenas direito de uso privativo das instalações. ''Os ex-titulares têm direito patrimonial sobre as linhas'', argumentou o advogado.
Para comprovar a tese, Godoy e Suss lembram que, antes da transformação em S.A., os terminais telefônicos podiam ser leiloados e penhorados quando os proprietários deixavam de honrar alguma dívida. No processo, citam até uma propaganda veiculada pela Sercomtel na Folha no dia 26 de agosto de 1984. O anúncio dizia: ''Mas só para lembrar, telefone é um desses raros patrimônios que quanto você mais usa, mais ele vale''.
A Folha entreou em contato com a empresa de telefonia, mas a assessoria de imprensa da Sercomtel informou que a companhia não vai se pronunciar sobre a ação antes de ser notificada pela Justiça.

mockup