A proposta da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) de reduzir em 20% o quadrilátero da Lei da Muralha (9.869/2005) não tem o apoio de ex-presidentes e atuais conselheiros da entidade. Rubens Augusto, que presidiu a associação de 2006 a 2008, afirmou em carta publicada na edição de ontem da FOLHA que o Estatuto da Cidade já contempla o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento que, em sua avaliação, é capaz de proteger a cidade de construções que interfiram no meio ambiente. Por isso o empresário considera a lei municipal desnecessária. ''Além disso, a Constituição protege a livre concorrência e direito igual para todos'', escreveu.

A Lei da Muralha estabelece um quadrilátero que toma boa parte de Londrina, no qual novos empreendimentos só podem ser instalados precedidos de EIV. Mas impede nessa área supermercados com mais de 1.500 metros quadrados de área de venda e casas de material de construção com mais de 500 metros quadrados de área de venda. Quando aprovada, em 2005, ela foi considerada uma reserva de mercado, já que impede a concorrência em benefício dos estabelecimentos já instalados no quadrilátero.

Rubens Augusto foi procurado pela FOLHA para mais declarações. Saiba quais são seus argumentos na matéria de Nelson Bortolin.

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