A proposta da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) de reduzir em 20% o quadrilátero da Lei da Muralha (9.869/2005) não tem o apoio de ex-presidentes e atuais conselheiros da entidade. Em carta publicada na edição de ontem da FOLHA, o empresário Rubens Augusto, que presidiu a associação de 2006 a 2008, disse que a lei representa ''privilégio disfarçado de proteção ambiental''.
Ele afirmou que o Estatuto da Cidade já contempla o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento que Augusto considera capaz de proteger a cidade de construções que interfiram no meio ambiente. Por isso, o empresário considera a lei municipal desnecessária. ''Além disso, a Constituição protege a livre concorrência e direito igual para todos'', escreveu.
A Lei da Muralha estabelece um quadrilátero que toma boa parte de Londrina no qual novos empreendimentos só podem ser instalados precedidos de EIV. Mas impede nesta área supermercados com mais de 1.500 metros quadrados de área de venda e casas de material de construção com mais de 500 metros quadrados de área de venda.
Quando aprovada, em 2005, ela foi considerada uma reserva de mercado pois impede a concorrência em benefício dos estabelecimentos já instalados no quadrilátero. O prefeito Barbosa Neto (PDT) quer proibir também os shoppings com mais de 1.500 metros quadrados de área de venda. ''Os cidadãos de Londrina não podem aceitar a Lei da Muralha porque parece ser manutenção de privilégios disfarçada de proteção ambiental'', escreveu Augusto.
Procurado pela reportagem, o empresário disse que lutou contra lei quando presidiu a entidade. Ele fez questão de deixar claro que não está ''contra a Acil''. Mas ressaltou que Londrina tem poucas indústrias, sendo a economia baseada no comércio e serviços. ''Não podemos perder oportunidades de investimento'', declarou.
Marcelo Cassa, que esteve à frente da entidade de 2008 a 2010, também se posicionou contra a proposta por entender que ela não leva em conta aspectos técnicos e jurídicos. ''Concordo que é preciso estudar os impactos ambientais, mas a lei é inconstitucional pois contempla apenas dois segmentos'', disse.
Já David Dequech Neto, presidente da Acil de 2002 a 2004, acredita que a atual diretoria tenha feito a proposta como forma de ''manter a discussão aberta''. ''Espero que a conclusão final seja de que a lei não serve para nada, é uma ferramenta política para um problema técnico'', declarou.
A reportagem ligou para o atual presidente da associação, Nivaldo Benvenho, mas ele não pode atender porque estava numa reunião na Câmara.

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