Rio de Janeiro – O ex-banqueiro e ex-presidente do Banco Nacional, Marcos Catão de Magalhães Pinto, condenado a 28 anos 10 meses e 20 dias de prisão e mais multa superior a R$ 10 milhões, poderá passar a acusador em outro processo. Seus advogados ameaçam ir à Justiça contra a União para que o Banco Central passe a contar pelo valor de face os créditos do Fundo de Compensações sobre Variações Salariais (FCVS) que ficaram com a parte do Banco Nacional que o Unibanco não quis comprar em 1995 e está até hoje em regime de liquidação extrajudicial.
De acordo com o liquidante do Nacional nomeado pelo BC, Abdiel Andriolo de Andrade, o Nacional tem hoje créditos do FCVS com valor de face de R$ 14,889 bilhões, Esses créditos, porém, estão avaliados em R$ 5,274 bilhões, que seria um valor correspondente ao que o BC pagou por eles em 1995 com atualização monetária. ‘‘Na verdade, não há valor de mercado para esses créditos, já que não chegaram a ser procurados por nenhum interessado em comprar’’, diz um dos assessores do liquidante do Nacional. Ele lembra que esses créditos ainda não foram transformados em títulos. ‘‘Os títulos podem ser usados em privatizações de bancos, mas os créditos não’’, disse.
Essa diferença na forma de contar os créditos do FCVS é fundamental para apurar a ‘‘magnitude da lesão’’ do Nacional aos cofres públicos, que foi uma das razões apresentadas pelo juiz da Primeira Vara Federal Criminal, Marcos André Bizzo Moliari, para decretar a prisão de Magalhães Pinto e outros sete ex-dirigentes do Nacional.
Segundo a contabilidade do liquidante, o rombo atual do Nacional é de R$ 7,398 bilhões. O valor refere-se a diferença entre a dívida de R$ 15,513 bilhões, sendo R$ 13,910 bilhões com o governo, e os ativos totais do banco que estão avaliados pelo BC em R$ 7,792 bilhões, incluindo os créditos do FCVS.
Já Marcelo Fontes, advogado de Magalhães Pinto, afirma que o Nacional é superavitário e é o governo quem lhe deve. Pela contabilidade da família controladora, o Nacional tem R$ 18,1 bilhões, incluindo o valor de R$ 14,8 bilhões em FCVS. Ou seja, R$ 2,6 bilhões a mais que a dívida total do banco de R$ 15,5 bilhões, a maior parte com o governo. ‘‘Se o Banco Central não reconhecer o valor integral do FCVS, vamos ter que acionar a União’’, diz Fontes.

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