MaringáA Justiça Federal de Maringá concedeu o benefício da prisão domiciliar ao empresário Amorim Pedrosa Moleirinho, 63 anos, condenado a cinco anos em regime semi-aberto por ter sonegado cerca de R$ 10 milhões em impostos. Moleirinho foi preso no dia 14 deste mês, mas ficou apenas uma noite na prisão. No dia seguinte foi internado com princípio de infarto.
Advogados de defesa alegaram que o empresário tem problemas de saúde e que não poderia ficar detido na 9ª Subdivisão Policial de Maringá. O atestado foi assinado por quatro médicos do Hospital São Marcos. A Justiça mandou recolher o passaporte de Moleirinho. Nenhum policial está guardando a casa do empresário.
Moleirinho foi um dos primeiros empresários presos por sonegação fiscal no Paraná. Ele faz parte de uma família tradicional da cidade e foi proprietário do Frigorífico Noroeste, conhecido como Frigorífico Central, um dos pioneiros do setor no interior do Estado. A prisão foi determinada depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS), confirmou a condenação do empresário.
Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a empresa deixou de emitir 67 notas fiscais, entre junho de 1993 e janeiro de 1994, referentes à venda de mercadorias e subfaturou outras 152 notas. Segundo o MPF, a operação resultou em uma sonegação de mais de 9,7 milhões de Ufirs, equivalente hoje a cerca de R$ 10 milhões.
A defesa do empresário havia recorrido da sentença no TRF da 4ª região alegando que Moleirinho não exercia a direção da empresa no período das fraudes. Os desembargadores federais não aceitaram a tese da defesa porque as provas do processo deixaram claro a atuação do empresário. O regime semi-aberto deve ser cumprido na Penitenciária Agrícola de Piraquara ou na Industrial de Guarapuava.
Moleirinho também responde a outras 11 ações criminais por sonegação fiscal e não recolhimento de contribuições ao INSS na Justiça Federal de Maringá. Uma dessas ações já está em fase de apelação no TRF da 4ª região. Se houver condenações nos demais processos, as penas do semi-aberto podem ser somadas e transformadas em regime fechado.
Além dos processos criminais, o empresário responde ainda a 56 ações de execução fiscal por dívidas de impostos e contribuições previdenciárias junto à Fazenda Pública Nacional e ao INSS. As ações tramitam na Justiça Federal de Maringá.

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