O juiz Nivaldo Brunoni, da Justiça Federal de Paranaguá, condenou a sete anos e nove meses de prisão em regime fechado, o ex-diretor da Vara do Trabalho do município, Miguel Krug Filho. Ele foi julgado pelo crime de peculato, sob acusação de ter se apropriado de R$ 4,3 milhões dos valores que eram depositados em contas judiciais de ações trabalhistas. Krug chegou a ser preso no último dia 6 de novembro, mas quatro dias após ele conseguiu habeas corpus, no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, o que lhe garantiu o direito provisório de apelar em liberdade.
A apelação da sentença terá de ser feita no próprio TRF num prazo de 15 dias a contar da intimação, segundo informou ontem o advogado de defesa de Krug, Vicente Paula Santos. O advogado disse que alegará que seu cliente não teve chance de se defender. ‘‘O juiz não deixou ele provar que não cometeu o crime, agindo com muita paixão no caso’’, afirmou Santos. O advogado disse que Krug não desviou dinheiro da Vara do Trabalho.
Afastado de seu trabalho há dois anos, Miguel Krug Filho foi denunciado pelo Ministério Público Federal por apropriação indébita. Ele teria desviado dinheiro no período entre 1994 e 1998, quando ocupou o cargo de diretor de secretaria da então Junta de Conciliação e Julgamento de Paranaguá (hoje denominada de Vara do Trabalho).
Segundo entendimento do Ministério Público e da Justiça Federal, Krug falsificava assinaturas de juízes do trabalho ou utilizava carimbo ‘‘original assinado’’ para sacar o dinheiro depositado nas contas judiciais. O processo diz que ele transferia os valores para sua conta bancária.
Após instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar, o TRT demitiu o funcionário. Nesta época ele se defendeu, alegando que devolveu o dinheiro. Mas ele só conseguiu provar a devolução de três saques.
Além da condenação de pena em regime fechado, o juiz Brunoni decretou a prisão preventiva do réu. Ele considerou as consequências do crime gravíssimas, não só pelo montante do dano, como também pelo desgaste que provocou na Justiça do Trabalho de Paranaguá. ‘‘É preciso dar uma resposta à sociedade, a fim de que a Justiça resgate integralmente a sua credibilidade.’’

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