Rio – O ex-presidente do Banco Nacional Marcos Catão de Magalhães Pinto e os seis outros ex-dirigentes da instituição que estavam presos no Rio só foram soltos ontem por volta das 8h. Isso apesar de o habeas-corpus ter sido concedido pouco depois das 17h de ontem.
Mesmo que venham a ser condenados em instâncias superiores, caso o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirme nesta sexta-feira o habeas-corpus concedido anteontem em caráter liminar pelo seu presidente, Marco Aurélio Mello, os ex-executivos poderão ficar em liberdade até que tenham passado por todas as instâncias de julgamento.
Segundo o juiz da 1ª Vara Federal Criminal, Marcos André Bizzo Moliari, que condenou os ex-executivos a penas que vão de 21 anos a quase 29 anos e mais multas pesadas, isso demorará, no mínimo, até 2008.
Na primeira instância o processo levou quatro anos e meio para ser concluído com a definição das sentenças e tanto advogados dos réus quanto o juiz e a procuradora do Ministério Público, Silvana Sabatini, admitem que o processo, que tem mais de 1.000 volumes, é complexo e, portanto, de tramitação lenta.
Os advogados dos réus estão decididos a recorrer da sentença até a última instância, informou o advogado Manoel de Jesus Soares, que defende o ex-vice-presidente de Controladoria do Nacional Clarimundo Sant’Anna, (condenado a 25 anos de prisão). Ou seja, os ex-executivos vão recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio, e, se forem, condenados, recorrerão de novo, desta vez ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, caso sejam mais uma vez condenados, o julgamento final será feito pelo STF.
Para julgar o mérito do pedido de habeas-corpus para que os ex-dirigentes do Nacional possam ficar livres durante o tempo em que recorrem da condenação, o Supremo vai sortear um dos seus dez ministros, fora o presidente Marco Aurélio Mello, para ser o relator e dar o seu voto. A decisão será dada pela maioria de votos.
Os ex-dirigentes foram condenados por gestão fraudulenta, formação de quadrilha, inserção de elementos falsos nos demonstrativos contábeis e prestação de informação falsa a repartição pública, no caso o Banco Central.
‘‘A história do Brasil não é de punição, mas essa é uma tradição que está se tentando romper’’, disse a procuradora, que acompanhou de perto todo o processo desde 1997. ‘‘Confio que se faça justiça e minha convicção é de que a justiça só será feita quando os réus forem condenados e cumprirem a pena’’, disse.

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