Brasília - A pressão política é a aposta de um grupo de senadores e de ex-controladores de bancos que estão em liquidação pelo Banco Central (BC) para forçar o fim desses processos que se arrastam há quase 10 anos. Por isso, foi criada em agosto uma subcomissão do Senado Federal só para tratar do assunto e que já ouviu representantes de três bancos liquidados Mercantil de Pernambuco, Nacional e Econômico.
No BC, porém, ainda há fortes resistências para encerrar as liquidações e o tema virou tabu. Depois de ensaiar uma solução para algumas dessas liquidações no governo passado, o BC suspendeu as conversas com os ex-controladores e o assunto está engavetado. A criação da subcomissão foi uma manobra política idealizada por antigos administradores das instituições junto com senadores para tentar forçar um acordo.
Para parlamentares que integram a subcomissão, além de criar um ambiente favorável para o restabelecimento das negociações, a iniciativa pode ser útil ao BC, já que a autoridade monetária teria o aval político do Senado nos acordos que vierem a ser firmados. Os parlamentares deverão prorrogar os trabalhos dessa subcomissão em 2005. ''Vamos encerrar este ano com o depoimento do ex-controlador do Bamerindus, o ex-senador e ex-ministro José Eduardo Vieira'', afirmou o senador Edison Lobão (PFL-MA). ''Deixaremos o BC para o ano que vem.''
Para o senador Heráclito Fortes (PFL-PI), a discussão pública no Congresso Nacional poder deixar o BC ''mais à vontade para chegar a um desfecho''. Ele acredita que, além das discussões técnicas em torno das dívidas que restam nesses bancos, o BC está em posição difícil porque, como envolvem casos emblemáticos, há sempre o risco de as decisões tomadas serem questionadas posteriormente pelo Ministério Público. ''O que o BC tinha a fazer, já fez. Quem deveria punir, já puniu. Agora, essas liquidações não podem se arrastar indefinidamente.''
Instalada a partir de requerimento do senador Aelton Freitas (PL-MG), a subcomissão é resultado de um trabalho dos ex-controladores dos bancos Nacional, Econômico, Bamerindus e Mercantil de Pernambuco, que querem uma solução para a liquidação desses bancos e, com isso, liberar os bens deles. ''Numa audiência no Senado Federal, o assunto foi colocado para o presidente do BC, Henrique Meirelles, pelo Aelton e ele disse que era favorável à iniciativa'', relembra o senador Lobão. ''Ele (Meirelles) me deu a impressão de que estava precisando de apoio político nesse caso e não, simplesmente, falando por falar.'' Mas o aparente interesse demonstrado por Meirelles não significou qualquer movimento concreto do BC. Os senadores não receberam até hoje resposta ao questionário enviado ao presidente da instituição sobre as liquidações.
No BC, os técnicos questionam a utilidade da subcomissão. A falta de interesse do governo é visível. Ninguém da base governista aparece nas audiências. Durante depoimento do liquidante do Econômico, Natalício Pegorini, e do ex-controlador da instituição, Ângelo Calmon de Sá, no início de novembro, o debate praticamente se restringiu ao presidente da comissão, Aelton Freitas, e aos senadores Edison Lobão (PFL-MA), Heráclito Fortes, Rodolpho Tourinho (PFL-BA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), que chegou no final do sessão.
Na semana passada, também com o plenário praticamente vazio, foram ouvidos o ex-controlador do Nacional, Marcos Magalhães Pinto. Ele disse que falta transparência e vontade política ao BC para encerrar as liquidações e que, cansado de esperar por um desfecho, entrou na Justiça.
Segundo ele, os títulos do governo que o banco tem em caixa são suficientes para quitar a dívida da massa falida se forem contabilizados pelo valor de face. Estes papéis, no entanto, estão na contabilidade do banco por 35% do valor de face. Com isso, ao invés de estar superavitária em R$ 6 bilhões, a massa está negativa em R$ 4 bilhões e a liquidação não pode ser suspensa. A discussão sobre a forma de contabilizar esses papéis é uma briga antiga com o BC, que alega que, se forem vendidos no mercado hoje, os títulos não valem 100% do valor de face.

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